Duas propostas protocolados no mesmo dia modificam a destinação dos recursos das loterias da União

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A proposta do deputado AJ Albuquerque retira todos os recursos do Fundo Pátrio de Cultura – FNC, Fundo Penitenciário – Fupen, Fundo Pátrio de Segurança Pública – FNSP, Comitê Olímpico Brasiliano – COB e Comitê Paralímpico Brasiliano – CPB. Entidades não receberiam nenhuma verba das loterias até o final deste ano

Definitivamente, parlamentares acreditam que as loterias federais são um pote infinito de recursos. Nesta segunda-feira (15), os deputados AJ Albuquerque (PP-CE) e Rodrigo Coelho (PSB-SC) protocolaram projetos de lei lastreados na arrecadação das loterias da União.

O PL 891/2021 de autoria do deputado AJ Albuquerque estabelece regime de destinação inimaginável do resultado da arrecadação totalidade obtido pela captação das apostas realizadas nas loterias federais para custear despesas com auxílio emergencial residual estabelecido para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19.

Pela proposta do parlamentar, os recursos destinados aos beneficiários legais previsto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, uma vez que o Fundo Pátrio de Cultura – FNC, Fundo Penitenciário – Fupen, Fundo Pátrio de Segurança Pública – FNSP, Comitê Olímpico Brasiliano – COB e Comitê Paralímpico Brasiliano – CPB serão destinados para a conta única do Tesouro Pátrio para a utilização exclusiva no custeio das despesas com auxílio emergencial residual estabelecido por teorema legislativa para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19.

Em caso de aprovação o tesouro receberá o reforço de 5,57% da Loteria Federalista. No caso da loteria de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania, Dupla Sena, Dia de Sorte e Super Sete) o Tesouro Pátrio receberia 20% da arrecadação. Neste caso, a premiação passaria de 43,79% para 43,55%.

A loteria de prognósticos esportivos (Loteca e Lotogol) repassaria 18,26% e a Loteria Instantânea Exclusiva – Lotex contribuiria com 16,30%.

“O regime de destinação inimaginável cá proposto aloca, com base em dados de 2019 levantados no site da Caixa Econômica Federalista, um valor médio mensal de mais de meio bilhão de reais, que poderão ajudar mais de 1 milhão e meio de brasileiros por mês com um auxílio emergencial de R$ 300,00. O momento é de crise e todos os esforços e arranjos criativos devem ser feitos uma vez que forma de amenizar as dificuldades e a dor dos nossos irmãos brasileiros durante essa página tão difícil da nossa história, onde já se somam mais de 260.000 vidas perdidas a uma taxa de desemprego e informalidade crescentes no Brasil”, justifica o parlamentar.

Mercê Emergencial de Preservação do Tarefa e da Renda

A proposta do deputado Rodrigo Coelho prorroga o Mercê Emergencial de Preservação do Tarefa e da Renda, instituído pela Lei n° 14.020, de 6 de julho de 2020 e aponta fontes de receitas. O parlamentar defende a prorrogação do favor até o dia 31 de dezembro de 2021 e que além dos recursos do Tesouro Pátrio, poderão ser utilizados uma vez que manadeira de recursos o resultado da arrecadação das loterias de que tratam os arts. 15, 16, 17, 18 e 20 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

“A medida permitiu que contratos de trabalho fossem suspensos temporariamente ou sofressem alterações de modo extraordinário, uma vez que a redução de jornada com galanteio salarial equivalente e segurança provisória. Para o custeio dessas despesas, apontamos uma vez que possíveis fontes o resultado da arrecadação das loterias regulado pela Lei nº 13.756, de12 de dezembro de 2018, o Tesouro Pátrio e outras fontes que forem indicadas”, justificou o Rodrigo Coelho.

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