Dividido, governo estuda fundo para combustíveis

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O Ministério de Minas e Vontade (MME) está atualizando estudos sobre a geração de um fundo para indemnizar grandes variações no preço de combustíveis. A teoria, já discutida pelos técnicos da pasta entre o termo de 2019 e o início de 2020, é encontrar um mecanismo capaz de amortecer o efeito de altas súbitas do petróleo no mercado internacional sobre os valores da gasolina e do diesel no Brasil.

Pela proposta em debate, sempre que o barril do óleo no exterior superar o patamar de referência no Orçamento Universal da União (OGU), o excedente de receitas obtidas com a arrecadação de royalties e participações especiais iria para esse novo fundo.

A proposta orçamentária de 2021, ainda em tramitação no Congresso Pátrio, prevê uma média de US$ 44,49 para o preço do barril de tipo Brent (referência internacional). Com base nisso e nas atuais estimativas de produção, prevê-se um totalidade de R$ 51,8 bilhões em receitas advindas da exploração de petróleo neste ano.

Com a recuperação da economia global nos últimos meses, impulsionada pelo progresso da vacinação contra a covid-19 nos países ricos, o Brent tem ficado supra do patamar de US$ 60 nas últimas semanas. Esse movimento, coligado à desvalorização do real, explica o aumento da gasolina e do diesel pela Petrobras.

O mecanismo em estudo pelo MME prevê “bandas” ou “gatilhos” de preço. A partir de determinado valor, possivelmente quando a cotação internacional ultrapassar o nível projetado no orçamento, segmento dos recursos ou todo o suplementar iria para esse fundo de ressarcimento. Na avaliação de técnicos que defendem o mecanismo, isso permitiria minorar reajustes dos combustíveis sem desarrumar as finanças públicas. Obviamente o governo deixaria de usar essa arrecadação “extra” no resultado primordial, mas não prejudicaria as contas em relação ao definido no OGU.

Por outro lado, quando a cotação do petróleo estiver aquém do patamar indicado na lei orçamentária, não haveria premência de acionar o “colchão” amortecedor porque os preços menores no mercado internacional já provocam, por si só, perceptível conforto no projecto doméstico. Para trespassar do papel, a constituição do fundo exigiria aval do Congresso Pátrio – o que não tende a ser problema, graças ao apelo do tema.

Essa possibilidade, porém, encontra resistências no Ministério da Economia, que não vê o mecanismo porquê solução no limitado prazo. Para integrantes da equipe econômica, a experiência internacional é de fracasso com o protótipo.

Uma das críticas, entre interlocutores do ministro Paulo Guedes, é que a medida requereria um orçamento novo e também iria em direção contrária ao espírito de redução dos fundos públicos que a Economia quer promover.

Outro elemento contrário a essa proposta é o dispêndio, oferecido que exigiria um ressaltado volume de recursos para suavizar os preços. A manancial levanta ainda a existência de um risco enorme de tomada e meandro de quantia, sem falar nos custos de gestão que implicaria.

O mecanismo, concorda a manancial da espaço econômica, lembra a antiga conta-petróleo, que foi extinta ainda no governo Fernando Henrique Cardoso e que era um mecanismo para amortecer os preços de compra de petróleo importado. Ela foi substituída pela Cide, um imposto regulatório sobre combustíveis que hoje se encontra com alíquota zerada.

A equipe econômica segue trabalhando em medidas de ressarcimento para redução na tributação de combustíveis. Uma vez que o Valor já publicou, a retirada de isenção do IOF sobre fundos constitucionais de financiamento e mexidas na tributação de bancos e benefícios ao setor petroquímico estão em estudo pelos técnicos do governo.

O vice-presidente Hamilton Mourão comentou, na segunda-feira, sobre a teoria de um “colchão” amortecedor dos preços de combustíveis. “A solução para isso é se a gente conseguisse gerar um fundo soberano, com base nos royalties do petróleo, e esse recurso, quando houvesse essas flutuações, fosse utilizado para amortecer os aumentos”, opinou Mourão, que foi questionado sobre as mudanças na Petrobras.

Daniel Rittner e Fabio Graner – Valor Econômico

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