Disponibilizar álcool gel próximo a caixas eletrônicos vira lei em Ribeirão Preto  – Notícias

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Regulamentação tem objetivo de prometer higiene das mãos antes do manuseio dos equipamentos e prevenir contra o novo coronavírus

Um projeto de Lei que determina aos bancos a obrigatoriedade de oferecer do álcool em gel 70% próximo aos caixas eletrônicos, foi sancionado pela prefeitura e publicado no Quotidiano Solene de Ribeirão Preto na quinta-feira, dia 6. 

Pela Lei Municipal nº 14.553, as agências bancárias e outros pontos que possuam a presença de terminais bancários precisarão oferecer, próximo aos equipamentos, dispensers com álcool gel 70%. Quando houver infraestrutura disponível, os dispensers poderão ser substituídos por lavatório com chuva e sabão líquido. 

A lei, de autoria do vereador Matheus Trigueiro (MDB), também define que as agências bancárias devem manter o reabastecimento do item ao longo do dia, reservado aos usuários a correta assepsia das mãos antes e durante a utilização dos equipamentos. 

“É importante poder prometer aos munícipes o recta e entrada a correta limpeza das mãos enquanto estiverem nas agências bancárias ou onde há terminais, principalmente depois do manuseio de caixas eletrônicos, equipamentos que podem ser fontes importantes de transmissão da Covid-19” explica o vereador. 

A proposta foi aprovada no Plenário da Câmara no dia 12 de abril, em regime de urgência.

O descumprimento da lei pode gerar multa no valor de R$ 436,35, correspondente a 15 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP’s), dobrada em casos de reincidência.

 

*Com informações da Assessoria Parlamentar de Notícia

Foto: Aline Pereira/Câmara de Ribeirão Preto 

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