Direitos Humanos para o concurso da PRF

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A espaço de Ciências Sociais, incluindo Direitos Humanos, tem sido cada vez mais cobrada em concursos para carreiras policiais. Segundo alguns professores de cursos de espeque, os alunos acabam deixando de lado essa material, achando que ela é “fácil”, e que pode ser respondida intuitivamente, o que não é verdade. A carteira examinadora aplica questões específicas que permitem separar quem estudou de quem não estudou.

O edital do Cebraspe, (carteira responsável pelo concurso da PRF) publicado em 18 de Janeiro, cuja prova está agendada para 9 de Maio, contém a disciplina de Direitos Humanos com os subtemas:

  • Direitos humanos na Constituição Federalista,
  • A Constituição Federalista e os tratados internacionais de direitos humanos
  • A Enunciação Universal dos Direitos Humanos,
  • A Convenção Americana sobre os direitos humanos (Decreto n 678/1992)

Os aspectos históricos, incluindo datas e órgãos regulamentadores são usualmente cobrados nas questões de concursos.

Contexto histórico da Enunciação Universal dos Direitos Humanos

A disciplina de Direitos Humanos gira em torno de um contexto histórico, que começa em 1864, com a  geração da Organização do Recta Humanitário, fortemente representado pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). A Organização do Recta Humanitário é um conjunto de regras que rege a conduta das operações militares, direitos e deveres dos militares, além de limitar os meios de melindrar o inimigo, mas principalmente, visava proteger a integridade dos civis e poupar a população e as propriedades.

A Primeira Guerra Mundial, que aconteceu entre 1914 e o final de 1918 (alguns historiadores colocam porquê o inicio de 1919), foi encerrada oficialmente através do Tratado de Versalhes, apresentado em 1919. Neste ano, também criou-se a Liga das Nações e a OIT (Organização Internacional do Trabalho).

A Segunda Guerra Mundial aconteceu entre 1939 até o mês de Setembro de 1945. Neste período, temos o que a fundamento labareda de inicio do processo de internacionalização dos direitos humanos.

Em 24 de Outubro de 1945 foi feita a Epístola de São Francisco ou Epístola da ONU, é o tratado internacional que daria origem a ONU. A intenção da ONU é promover a sossego mundial e a cooperação entre as nações, tendo o individuo porquê tema médio, esquecendo aspectos políticos, elevando o saudação à pessoa humana. A crença da ONU é de que estabelecendo os direitos da pundonor humana, a sossego viria porquê consequência.

Até que em 10 de Dezembro de 1948, a Plenário Universal das Nações Unidas, por meio da Solução 217 A III, adotou e proclamou a Enunciação Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Em seguida a esse ato histórico, a parlamento conclamou todos os países membros a vulgarizar o texto da Enunciação, a fazer com que seja disseminado, exposto, lido e explicado principalmente nas escolas e outras instituições educacionais, sem saliência baseada na natureza politica dos países ou territórios.

Os direitos humanos foram muito influenciados pelo movimento do Iluminismo. Não por coincidência, os princípios dos direitos humanos são os mesmos da Revolução Francesa: liberdade, paridade e fraternidade.

Estrutura da Enunciação Universal dos Direitos Humanos (DUDH)

A DUDH é composta por 30 artigos, contemplando os direitos em três gerações:

  • 1° geração: Liberdade: são prerrogativas que protegem a integridade humana em suas esferas físicas, psíquicas e moral. Incluem direitos civis e políticos, locomoção, segurança jurídica, liberdade religiosa e de sentença;
  • 2° geração: Paridade: visam prometer direitos de oportunidade iguais a todos os cidadãos, direitos sociais, econômicos e culturais, recta à saúde, ao trabalho; à instrução;
  • 3º geração Fraternidade: envolve direitos difusos (ou seja, direitos cujos titulares não se pode ordenar, nem mensurar o número exato de beneficiários) e coletivos (que possuem um número determinável de membros que compartilham uma determinada exigência), recta ao meio envolvente equilibrado, a proteção a um grupo social vulnerável, etc.

Pode-se dividir os 30 artigos da DUDH grupos com:

Item 1: É a introdução. O texto da Enunciação diz: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em pundonor e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” Note a inclusão da trilogia: liberdade, paridade e fraternidade.

Artigos 2 até o 20: Constam os direitos civis;

Item 21:  Garante os direitos políticos.

Cá nestes 2 até o 21, temos os direitos de 1° geração: liberdade.

Artigos 22 até o 28: Descreve os direitos sociais, econômicos e culturais.

Nos Artigos 22 até o 28, temos os direitos de 2° geração: paridade.

Item 29: Trata-se dos deveres dos cidadãos. Essa é uma importante questão de prova: muitos acham que a DUDH só contém direitos, e não deveres.

Item 30: O fecho. Fala sobre a hermenêutica da Enunciação (ou seu estudo de tradução das normas. Deve ser interpretado segundo a sua finalidade, que é compreender todas as pessoas no mundo)

Dica muito importante:

A DUDH somente cita a fraternidade no primeiro cláusula, porquê secção da trilogia. Mas ela não contempla direitos difusos e coletivos (da 3º geração).

Sobre isso, Oscar Vilhena Vieira, rabi em Recta,  escreveu em seu livro Direitos Fundamentais – Uma leitura da Jurisprudência do STF: “Uma terceira geração de direitos, decorre da implementação dos regimes democráticos e da incorporação do povo ao processo de decisão política, seria o reconhecimento pelo Estado de responsabilidades em relação ao bem-estar das pessoas – logo, de deveres correlatos aos direitos sociais estabelecidos pela ordem lícito”.

Natureza jurídica da DUDH

Porquê a DUDH se classifica dentro do Recta? Não é um tratado, mas uma Solução, ou Enunciação.

Por que isso é importante? Qual é a diferença entre tratado e solução?

Tratado é um conciliação bilateral ou multilateral feito de própria vontade entre países.

Enunciação ou Solução é um ato unilateral. A DUDH foi uma proclamação feita pela ONU aos países do mundo.

Controvérsias sobre a força vinculante da DUDH

Força vinculante zero mais é do que a obrigatoriedade dos países a satisfazer a Enunciação. Sobre oriente ponto, temos duas correntes de pensamento.

Muitos concluem que porquê é um ato unilateral, em que ninguém expressou sua vontade em participar, portanto os países não são obrigados a cumpri-la.

A segunda fluente de tradução, diz que a Enunciação tem força vinculante, pois ela está atrelada a Epístola da ONU. A Epístola possui o seguinte texto: “Os estados assumem o compromisso de testificar o saudação universal e efetivo aos direitos humanos.”

A ONU foi criada por um tratado, ou seja, um conciliação de vontades dos países. Significa que os estados signatários (que assinaram a Epístola da ONU e a aplicaram em seus textos constitucionais), assumem o compromisso de satisfazer o que dispõe na DUDH.

Logo,  interpretando que o termo “direitos humanos” que foi utilizado na Epístola da ONU, se refere aos direitos descritos na Enunciação, se entende que os países signatários estão na obrigação de fazer satisfazer a DUDH.

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