Crimes de preconceito de raça/cor, condutas homofóbicas ou transfóbicas são incluídos na Delegacia Eletrônica, no Ceará | Ceará

0
34
Links Patrocinados

No Dia Internacional da Luta contra a LGBTfobia, a Secretaria da Segurança Pública e Resguardo Social do Estado do Ceará (SSPDS) incluiu três novas tipificações criminais para registro de ocorrências na Delegacia Eletrônica (Deletron). Agora os crimes de preconceito, sejam eles por raça, cor ou condutas homofóbicas e transfóbicas, podem ser registrados na novidade funcionalidade — que vai estar disponível a partir desta segunda-feira (17).

As tipificações, que estão amparadas na Lei de Racismo (Lei nº 7.716/1989) e em consonância à decisão do Supremo Tribunal Federalista (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Preterição (ADO) nº 26/DF, já podem ser cadastradas pelo usuário da Deletron.

Com isto, o registro desse tipo de ocorrência passou a ser realizado de forma virtual, permitindo que a vítima não precise se transmitir a uma delegacia física em procura de atendimento. Os Boletins Eletrônicos de Ocorrência (BOE) podem ser feitos na Deletron em qualquer horário, e o sistema atende todo estado

A SSPDS explica que, logo em seguida o registro e aprovação dos BOEs, a ocorrência é transferida para a delegacia responsável, que iniciará as investigações. Os crimes de racismo são inafiançáveis, imprescritíveis e de ação penal pública incondicionada, ou seja, a mando policial investiga o veste logo em seguida ter ciência do caso, independente da vontade da própria vítima.

Orientação sexual e identidade de gênero

A SSPDS ainda pontua outra atualização no Sistema de Informações Policiais (SIP3W), utilizado pela PCCE: a inclusão obrigatória dos campos referentes à orientação sexual e identidade de gênero.

A atualização foi realizada em seguida confecção da Nota Técnica “Orientações sobre Questões de Gênero e Sexualidade”, realizada pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará (Supesp). Com a adequação desses campos, é verosímil identificar com mais facilidade os crimes de LGBTfobia, muito porquê melhorar os dados estatísticos concernentes à população LGBTQIA+.

  • Do dedo influencers, empresários, professores… as vidas LGBTs interrompidas no Ceará
  • Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia: o que o Ceará tem a festejar

“Nós entendemos que essa inserção de informações porquê identidade de gênero e orientação sexual nos nossos sistemas de informação são de extrema valia tanto para adequação da legislação vigente, mas também para subsidiar proposições de políticas públicas para prevenção e redução de crimes de ódio contra população LGBTQIA+. O estudo foi desenvolvido com o intuito de capacitar os agentes de segurança pública para prestação de atendimento adequado a levante público”, explicou a perita Manuela Chaves Loureiro Cândido, diretora de Pesquisa e Avaliação de Políticas de Segurança Pública (DIPAS/Supesp).

As atualizações no Sistema de Informações Policiais (SIP3W) foram implementadas pela Percentagem de Gestão do Aplicativo SIP3W, cujos integrantes fazem secção da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol) e Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Notícia (Cotic), pertencentes à Secretaria da Segurança Pública e Resguardo Social (SSPDS).

Assista às notícias do Ceará no G1 em 1 Minuto

Links Patrocinados

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui