Cravinhos (SP) abre licitação para compra de seis ônibus para o transporte coletivo municipal

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Prefeitura passou a operar o transporte com ônibus alugados em agosto de 2012. Foto: Guilherme A. / Ônibus Brasil

Prefeitura decidiu municipalizar serviços depois licitação resultar deserta por cinco vezes

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Cravinhos, interno de São Paulo, publicou aviso de licitação no Quotidiano Solene do Estado deste sábado, 27 de fevereiro de 2021, com o objetivo de comprar seis ônibus urbanos usados para o serviço de transporte municipal.

Os veículos deverão ser de fabricação e padrão ano mínimo 2012.

As especificações estão contidas no Termo de Referência do Edital, à disposição no Portal www.cravinhos.sp.gov.br.

A entrega e início das propostas está prevista para 12 de março de 2021, às 09:00 horas.


Porquê mostrou o Quotidiano do Transporte, Cravinhos decidiu municipalizar o serviço de transporte coletivo no município. Em justificativa publicada na última semana, dia 19 de fevereiro de 2021, o prefeito Itamar Gomes Bueno explica que a medida será tomada em função da Chamada Pública que buscou contratar uma empresa de maneira precária, por prazo determinado, por motivo da extinção do contrato de licença macróbio, restou deserta apesar de cinco tentativas.

A Viação Guaxupé Ltda – TUGA anunciou em 31 de julho de 2020 o fechamento das atividades na cidade por motivo do término do contrato que não foi renovado.

No dia 02 de agosto daquele ano, o logo prefeito José Carlos Carrascosa dos Santos disse que os serviços passariam a ser operados pelo poder público por meio de ônibus alugados.

CHAMADA PÚBLICA X MUNICIPALIZAÇÃO

A primeira vez que a prefeitura publicou o edital de convocação público foi no dia 21 de julho de 2020. E desde logo a governo municipal não conseguiu contratar nenhuma empresa por falta de interesse do mercado. “Acontece que foram várias as tentativas da governo e nenhuma empresa sequer promoveu o cadastramento, o que evidencia que o preço e as condições ofertadas no Edital não estão satisfatórios para os participantes”, justifica o atual prefeito de Cravinhos.

Na justificativa publicada na sexta-feira da semana passada, 19 de fevereiro, o atual prefeito Itamar Gomes Bueno informa que, depois estudo da Percentagem de Licitação em conjunto com o departamento jurídico, concluiu sobre quais teriam sido os motivos que não motivaram o interesse de empresas de transporte pelo serviço: “preço estipulado no edital, período pequeno da chamada pública, a própria pandemia que deixa um cenário de incertezas, enfim, fatores que estariam prejudicando que a Chamada Pública nº 001/2020 pudesse ser concluída”.

Descartando fazer uma novidade licitação, na modalidade concorrência, com novas linhas e adequação do edital, o prefeito assume que a única forma é a prefeitura assumir de forma definitiva o transporte público “com adoção de medidas para prestar o serviço com as melhoras e a eficiência necessária para a população”.

O prefeito ressalta ainda que num momento de pandemia do Covid-19, promover novidade concorrência pública para licença do serviço de transporte público “vai implicar, obviamente, em revisão de tarifas o que será repassado ao público mais carente e mais frágil do município, justamente o que mais sofre com os efeitos cruéis da pandemia”.

Por isso, ao menos por ora, não vislumbro que a início de concorrência para o transporte público seja a melhor solução, porquanto, a questão do reajuste da tarifa trará grande impacto para população mais humilde”.

Desta forma, a decisão final é a Governo “volver o serviço de transporte público para o Município ao menos por enquanto, sem prejuízo de no porvir promover novidade estudo da viabilidade ou não da ininterrupção da prestação do serviço público por segmento do Município”.

Porquê medidas decorrentes dessa decisão, o prefeito determina logo a imediata início de licitação para obtenção de novos ônibus “que serão utilizados pela governo com quantitativos suficientes para circulação das linhas e ônibus suplente para atendimento das novas linhas que serão traçadas pelo Poder Público (mínimo de 05 ônibus), para realização do serviço de transporte público municipal diretamente por segmento do Município”.

Porquê base legítimo, o prefeito cita artigos da Constituição Federalista que determinam o transporte uma vez que um recta social, além da cultura dos municípios legislarem sobre assuntos de interesse lugar e de organizar e prestar, diretamente ou sob regime de licença ou permissão, os serviços públicos de interesse lugar, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter necessário.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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