Congresso vota créditos e recomposição de benefícios sociais na próxima terça-feira

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O Congresso Pátrio tem sessão marcada para a próxima terça-feira (1º) para estudo de 18 vetos presidenciais e três projetos de lei. Entre eles, está o PLN 4/2020, que restabelece muro de R$ 20 bilhões ao Orçamento federalista de 2021 para o pagamento de benefícios sociais.

O projeto abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões para o Orçamento, valor que havia sido vetado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na sanção da Lei Orçamentária Anual (Lei 14.144, de 2021). Segundo o Executivo, a lhaneza do crédito não vai afetar a meta fiscal para 2021, já que os valores serão compensados por vetos a outras destinações orçamentárias.

O numerário está distribuído para o pagamento de seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões);  benefícios previdenciários (R$ 6,6 bilhões); indemnização ao Fundo do Regime Universal de Previdência Social (R$ 4,7 bilhões); benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (R$ 968 milhões); remuneração a agentes financeiros (R$ 423 milhões) e subvenção e subsídios a lavradio sustentável, ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e a outros setores (R$ 4,3 bilhões).

O relator do PLN 4/2021 é o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, que ainda não apresentou seu voto. A proposta já esteve pautada na última reunião dos parlamentares, mas não chegou a ser votada por falta de tratado.

Mais créditos 
Os outros dois projetos de lei na tarifa também dizem respeitos a assuntos orçamentários. O PLN 5/2021 abre crédito próprio no valor de R$ 584,2 milhões para ações no contextura de três ministérios: Desenvolvimento Regional; Resguardo e Mulher, Família e Direitos Humanos.

Já o PLN 6/2021 abre crédito suplementar de R$ 1,09 bilhão para seis ministérios: Ciência, Tecnologia e Inovações; Economia, Meio Envolvente; Resguardo; Desenvolvimento Regional e Mulher, Família e Direitos Humanos.

Os créditos suplementares são destinados ao reforço de uma dotação orçamentária já existente. Os créditos especiais, por sua vez, são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Existem ainda os créditos extraordinários, solicitados para destinar recursos a despesas urgentes e imprevistas decorrentes de guerra ou calamidade pública.

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