Congresso aprova proposta que retira 3% da premiação de todas as loterias em 2021 para eventos e turismo

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A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) foi a relatora do projeto na Câmara (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a proposta que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Foram aprovadas as mudanças feitas pelos senadores no texto, que será enviado à sanção presidencial.

De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o projeto (PL 5638/20) prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federalista, além de outras medidas para gratificar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19.

Verba de loterias

A termo de custear os benefícios dados ao setor, o projeto destina, além dos recursos orçamentários e do Tesouro Pátrio alocados, 3% do numerário arrecadado com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federalista. Isso inclui a loteria federalista, os concursos de números e as loterias esportivas. Os recursos saem da quinhão atualmente destinada ao prêmio bruto, mas a redução vale somente em 2021.

O texto manteve o Cláusula 20A, que prevê a destinação de 3% da premiação das loterias administradas pela Caixa Econômica Federalista sejam destinados para financiar o programa. Os recursos saem da quinhão atualmente destinada ao prêmio bruto, mas a redução vale somente em 2021. O item 9º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 20-A:

 

“Art. 20-A No tirocínio de 2021, o valor equivalente a 3% (três por cento) da participação no resultado da arrecadação das loterias de que tratam os arts. 15, 16, 17, 18 e 20 desta Lei será talhado a ações emergenciais para o setor de eventos e prestadores de serviços turísticos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19, compensando-se o percentual equivalente com a redução do percentual reservado ao pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação das respectivas modalidades lotéricas.”

 

O líder do governo, Fernando Bezerra, garantiu que a aprovação do Perse tem o espeque do governo, mas fez ressalvas a dois artigos, que poderão ser vetados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O senador disse que o governo deve vetar o uso de loterias e a possibilidade de repúdio tributária.

A premiação das loterias da União será a seguinte com a aprovação d proposta:

 

Modalidade Payout – Lei 13.756/18

bruto

Payout – Imposto de Renda líquido Novo payout – 3%
Loteria Federalista  

60,00%

 

46,5%

 

43,05%

 

 

Loteria de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania, Dupla Sena, Dia de Sorte e Super Sete)  

 

43,79%

 

 

30,29%

 

 

27,29%

Loteria de prognóstico específico (Timemania)  

50,00%

 

36,50%

 

33,50%

Loteria de prognósticos esportivos (Loteca Lotogol)  

37,61%

 

24,11%

 

21,11%

 

Loteria Instantânea

Exclusiva – LOTEX

 

65%

 

51,5%

 

48,5%

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