Clientes da Enel SP podem reduzir em até 65% a conta de luz com a tarifa social

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Crédito: Consórcio ABC


Os consumidores da Enel Distribuição São Paulo, concessionária de pujança elétrica que atua em 24 municípios da Grande São Paulo, podem obter um desconto de até 65% na conta de luz com a Tarifa Social de Vontade Elétrica (TSEE), criada pela Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002. O favor, oferecido pelo governo federalista, é facultado aos clientes residenciais “baixa renda” e incide sobre primeiros 220 kWh consumidos mensalmente. 

O desconto na conta de luz é aplicado de modo acumulativo e varia de convénio com a fita de consumo da instalação, limitados até 220 kWh. Isso significa que, quanto menor for o consumo, maior será o desconto: 

·         Consumo mensal até 30kWh – 65% de desconto;

·         Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh – 40% de desconto;

·         Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh – 10% de desconto;

·         Consumo Superior a 220 kWh – 0% 

Além do desconto, consumidores beneficiados com a Tarifa Social estão isentos da cobrança dos encargos setoriais Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Vontade Elétrica (PROINFA). 

Adesão à Tarifa Social 

Pelas regras da tarifa social, para ter chegada ao favor é necessário o atendimento de pelo menos um dos seguintes critérios listado inferior: 

·         Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federalista (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo pátrio; ou   

·         Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Favor de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), nos termos dos artigos 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou 

·         Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três (3) salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motriz, auditiva, visual, intelectual e múltipla) do qual tratamento requeira o uso continuado de aparelhos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de pujança.   

Para se inscrever no CadÚnico, é necessário que o consumidor vá ao Núcleo de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou, alternativamente, procure a prefeitura do seu município. Para solicitar o favor da tarifa social à Enel Distribuição São Paulo, o cliente da concessionária deve fornecer as seguintes informações: 

1.    Nome, CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação solene com foto, ou ainda, o RANI, no caso de indígenas;  

2.    Código da unidade consumidora a ser beneficiada;  

3.    Número de identificação social (NIS) e/ou o Código Familiar no Cadastro Único ou o Número do Favor (NB) quando do recebimento do Favor de Prestação Continuada (BPC); 

4.    Apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico, somente nos casos de famílias com uso continuado de aparelhos.   

Os clientes da Enel Distribuição São Paulo podem solicitar o favor por meio do Call Center da distribuidora (0800 72 72 120) ou WhatsApp Lojas (11 94053-9491) na opção 5. A concessionária irá realizar consulta ao Cadastro Único ou ao Cadastro do Favor da Prestação Continuada para verificar as informações prestadas. A adesão à Tarifa Social será informada pela companhia por meio de mensagem na conta de luz, e a não “efetivação” será reportada ao cliente por correspondência. 

Caso o cliente prefira realizar a solicitação presencialmente, é importante agendar previamente por meio do site (https://www.enel.com.br/pt-saopaulo/agende-seu-atendimento-presencial0.html) ou app Enel SP, disponível para Android e IOS. Os consumidores podem ter chegada a mais informações sobre a Tarifa Social no site da distribuidora: https://www.enel.com.br/pt-saopaulo/Para_Voce/Tarifa_Social_Baixa_Renda.html e também pelo telefone 167 da Sucursal Pátrio de Vontade Elétrica (Aneel). 

Atualização Cadastral 

Os clientes que já são beneficiários do programa Tarifa Social devem estar atentos para manter os seus dados atualizados para não perder o desconto na fatura. O recadastramento é obrigatório a cada dois anos, ou quando houver qualquer mudança uma vez que endereço, por exemplo. Para manter o cadastro atualizado, o cliente deve procurar a unidade do CRAS mais próxima ou entrar em contato com a prefeitura do seu município. 

A Solução Normativa nº 414, de 09 de setembro de 2010, da Sucursal Pátrio de Vontade Elétrica (Aneel), estabelece que os clientes devem atualizar o cadastro todos os anos para comprovação do atendimento aos critérios estabelecidos na Tarifa Social. Anualmente, as concessionárias enviam a base cadastral com todas as unidades consumidoras beneficiárias de Tarifa Social para a Aneel fazer o interceptação de dados. 

Atualmente, mais de 680 milénio consumidores da Enel Distribuição São Paulo contam com a Tarifa Social de Vontade Elétrica. Caso o cliente perda o favor, deve atualizar os dados no CadÚnico e realizar uma novidade solicitação junto à concessionária.

A distribuidora alerta ainda que cada família tem recta a receber o favor da tarifa social em unicamente uma unidade consumidora. Caso exista duplicidade no recebimento, o favor será suspenso em todas as residências cadastradas. Para voltar a receber o desconto na conta de luz, o cliente deverá fazer uma novidade solicitação e optar por uma das unidades consumidoras.

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