Câmara discute instrução domiciliar; entenda o homeschooling

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Recentemente, uma estudante foi aprovada em Engenharia Social na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), mas foi proibida pela Justiça de cursar a faculdade. Isso porque a jovem faz homeschooling, ou seja, não frequenta a escola desde 2018, estudando unicamente em vivenda.

Elisa de Oliveira Flemer tem 17 anos e mora em Sorocaba (SP). A estudante decidiu trocar o ensino médio em uma instituição de ensino pela instrução domiciliar. Assim, ela passou a estudar seis horas por dia em vivenda, seguindo um método próprio. Em 2020, conquistou a tão sonhada vaga na universidade por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), mas não pôde fazer o curso por não ter concluído o ensino médio em uma escola tradicional.

A família de Elisa recorreu da decisão, e o Ministério Público concedeu uma liminar permitindo que a estudante entrasse na faculdade. Mas, o pedido foi rejeitado, uma vez que o homeschooling não é previsto por lei e não foi considerado uma modalidade de ensino válida.

A polêmica levou a Câmara a retomar a discussão sobre a questão da instrução domiciliar, a termo de resolver se a modalidade de ensino é viável no país e pode ser considerada uma opção para conferir estudantes.

O que é homeschooling?

O homeschooling é uma modalidade de instrução, na qual os pais dão aulas para as crianças em vivenda ou contratam professores particulares para isso. Embora seja generalidade em outros países, a instrução domiciliar ainda não tem muitos adeptos no Brasil. Dados da Associação Vernáculo de Ensino Domiciliar (ANED) indicam que, em 2018, haviam murado de 15 milénio estudantes com idade entre 4 e 17 anos sendo educados em vivenda.

Segundo a Constituição, a instrução é um obrigação do Estado e da família. Desta forma, a Lei de Diretrizes e Bases da Ensino Vernáculo (LDB) determina que os pais ou responsáveis devem matricular as crianças na escola a partir dos 4 anos de idade. Deixar os filhos fora da escola sem justa motivo configura delito de desarrimo intelectual, conforme previsto no Código Penal, com pena de detenção de 15 dias a um mês ou multa.

Homeschooling em tarifa na Câmara

Em 2018, o Supremo Tribunal Federalista (STF) decidiu que a instrução domiciliar é constitucional, mas será considerada ilícito até que exista uma lei regulamentando a modalidade. Atualmente, existem diversos Projetos de Lei tramitando na Câmara que propõem regras para o homeschooling no Brasil, ou mesmo proibindo a prática.

O principal deles é o Projeto de Lei 3179/12, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG). Há também o PL 2401/19, que foi enviado pelo próprio governo e propõe liberar a instrução domiciliar no país.

Segundo o texto, os pais que optarem pela modalidade deverão discursar a decisão ao Ministério da Ensino, além de apresentar seu projecto pedagógico individual. A proposta também determina que o estudante deverá fazer uma avaliação anual para fins de certificação da aprendizagem.

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