Cadastro de imóveis rurais passa a ser on-line

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O cadastro e atualização de imóveis rurais passa a ser realizado de forma virtual. Os proprietários de imóveis da zona rústico não precisarão mais se transmitir até uma unidade da Receita Federalista para realizar o procedimento, que passa a ser finalizado no Núcleo Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), onde poderão enviar todos os documentos solicitados. 

A medida faz segmento do Projecto de Ação da Receita Federalista no cenário pós-pandemia, contribui para a digitalização dos serviços públicos e evita a urgência de deslocamento do tributário, muito uma vez que a proteção dos servidores da Receita.

Os documentos serão enviados ao e-CAC por meio do Dossiê Do dedo de Atendimento. Quando o serviço online necessitar de apresentação de documentos para ser concluído, esses deverão ser designados por meio de juntada de documentos na aba ‘Meus processos”. Da mesma forma, esclarecimentos adicionais, muito uma vez que a informação sobre a peroração da operação, serão efetuados por informação eletrônica.

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Quem inicia o processo de cadastramento pelo Sistema Cnir e pelo Sistema Coletor Web poderá concluir o processo pelo e-CAC. Clique cá para o passo a passo do cadastro online.

Moradora da zona rústico de Luziânia (GO), Ana Claudia Gonçalves, comemora o vestimenta do cadastramento passar a ser online, pois no município em que vive não tem dependência da Receita Federalista. “É mais fácil resolver as coisas pela internet, porque na minha cidade não tem posto da Receita Federalista. E se tivesse que ir até uma dependência, teria que me guiar a Brasília para resolver, pegar fileira e ainda tem a burocracia. E às vezes é preciso agendar atendimento devido a pandemia. Resolver as coisas pela internet hoje em dia é muito mais fácil”, diz.

Cadastro de Imóvel Rústico

Todas as propriedades rurais precisam ser inscritas no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) e no Cadastro Ambiental Rústico (CAR). O consultor jurídico Marcelo Lucas explica a diferença entre os dois. “O primeiro cadastro [Cafir] é justamente para a atualização de dados cadastrais ou ainda uma novidade matrícula, e se torna importante para que o tributário possa pleitear os serviços da Receita Federalista. Já o Cadastro Ambiental Rústico [CAR] possibilita a obtenção da regularidade ambiental do imóvel. Por isso, aqueles que possuem imóveis em áreas ambientais, devem necessariamente efetivar o Cadastro Ambiental Rústico.”

Além do Cafir, os imóveis rurais são registrados no Cadastro Pátrio de Imóveis Rurais (Cnir), que integra dados do Sistema Pátrio de Cadastro Rústico (SNCR), do Instituto Pátrio de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O cadastro no CNIR auxilia na formulação das políticas públicas voltadas à questão agrária, disponibiliza para a sociedade informações oficiais sobre o meio rústico brasílio e confere maior segurança jurídica às questões relacionadas à propriedade territorial rústico. Para o produtor, representa a redução e simplificação de obrigações junto aos órgãos públicos e ao setor bancário, com redução de custos na prestação de informações e na contratação de financiamentos. 

Os proprietários que possuem isenção ou isenção de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rústico (ITR) também devem realizar o cadastro no Cafir. A isenção de impostos para donos de imóveis rurais é conferida na Constituição Federalista e, de congraçamento com Marcelo Lucas, a isenção do imposto territorial serve para facilitar o pequeno produtor. 

“A questão da isenção em relação ao imposto territorial rústico veio para prestigiar o pequeno cultivador, aquele que vegetal para a sua sobrevivência ou para a sobrevivência de familiares. Logo esse pequeno produtor fica imune, ou seja, ele não precisa remunerar o imposto territorial rústico. Exemplo: imóveis rurais que possuem até 30 hectares ou menos”, explica.

Aprenda o passo a passo para cadastramento no e-CAC, CNIR e CAFIR 

1° passo – Sistema CNIR

Inscreva ou atualize as informações dos seus imóveis rurais no Cadastro Pátrio de Imóveis Rurais (CNIR). Clique cá.

A matrícula no CNIR será realizada por meio da vinculação do NIRF com o cadastro no INCRA (CCIR). Se você não possui NIRF para o imóvel rústico, ele poderá ser criado no momento da vinculação. 

Acesse o CNIR, clique em Menu, seguido de Imóveis

Para fazer uma matrícula, localize o imóvel rústico e clique em Gerenciar Vinculação, na pilar “Ações”, ao lado do imóvel que deseja vincular. Se não encontrar o imóvel, clique em Fabricar NIRF para Vinculação e, em seguida, enviar a solicitação.

Para atualizar dados do imóvel, clique no botão Atualizar Dados Tributários, na pilar “Ações”, no final, clique em “Obter recibo de envio”.

– Cancelamento, reativação e transferência de imóveis rurais via e-CAC

O Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais (CAFIR) é o cadastro dirigido pela Receita Federalista, com informações de imóveis rurais do país, seus titulares e, se for o caso, os condôminos e co-possuidores.

O Número do Imóvel na Receita Federalista (NIRF) é o número de identificação do imóvel rústico no CAFIR. Cada imóvel rústico deve possuir um NIRF.

1° passo – Sistema Coletor Web – CAFIR

Acesse o CAFIR – Coletor Web, clique em Fabricar Solicitação, seguido da opção desejada.

Preencha o formulário eletrônico e, ao final, emita o Documento de Ingresso de Dados Cadastrais do traste Rústico (Decir).

2° passo – Envio de documentação pelo e-CAC

Uma vez que gerar um Dossiê Do dedo de Atendimento para enviar os documentos para a Receita Federalista

Acesse o e-Processo pelo e-CAC, abra “Legislação e Processo” e clique em “Processo Do dedo”, escolha a superfície de concentração CADASTRO, e o serviço desejado.

O Dossiê Do dedo de Atendimento deve ser lhano no nome da pessoa física ou jurídica a que se refere o serviço e ficará disponível para solicitação de juntada de documentos por 3 dias úteis. Para cada pedido deve ser lhano um dossiê do dedo específico.

3° Passo – Escoltar o curso do Dossiê Do dedo de Atendimento

O teor do Dossiê Do dedo de Atendimento e outras informações relacionadas podem ser consultadas a qualquer momento através do e-CAC, na aba “Meus Processos”.

O séquito da solicitação também pode ser feito pelo CAFIR – Coletor Web, preenchendo o número de recibo do Decir.

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