Bônus a servidor para fazer pente-fino em 600 milénio benefícios sociais do INSS

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Bônus a servidor para fazer pente-fino em 600 milénio benefícios sociais do INSS Para indemnizar o impacto sobre os cofres públicos de uma mudança nas regras do Favor de Prestação Continuada (BPC/Loas), voltado a pessoas com deficiência e idosos supra de 65 anos de baixa renda, o governo deve reimprimir uma medida provisória (MP) para fazer um pente-fino em tapume de 600 milénio benefícios com suspeita de irregularidades. O texto vai prever o pagamento de bônus para os servidores avaliarem concessões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e o próprio BPC. No ano pretérito, esse pagamento extra aos técnicos era de R$ 57,50 por processo analisado.

A MP deve reduzir secção do gasto de R$ 5 bilhões atribuído à aprovação de um projeto no Congresso Pátrio que, na prática, ampliou os critérios de licença do BPC/Loas. Pelas novas regras, pessoas com renda familiar de meio salário mínimo (R$ 550) por pessoa passam a ter recta ao favor em determinados casos, uma vez que deficiência grave e premência de cuidadores. Hoje, a risco de namoro para o favor é renda familiar de um quarto de salário mínimo (R$ 275) por pessoa.

A proposta, que também incluirá o mecanismo para fechar a brecha do chamado “milagre da aposentadoria”, faz secção do convenção ajustado entre governo e Congresso posteriormente a aprovação do projeto que mudou a regra do BPC. O governo editará um decreto detalhando os novos critérios.

Além do critério de renda

O Executivo avalia que a mudança no critério de renda do BPC/Loas é positiva, porque introduz o princípio da vulnerabilidade. Em 2013, o Supremo Tribunal Federalista (STF) determinou que outros aspectos fossem analisados na licença do favor, além do critério de renda. Desde logo, o Congresso tem aproveitado propostas em tramitação na Lar para tentar levantar a renda na licença do favor para meio salário mínimo por pessoa da família maquinalmente, mas textos anteriores foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro.

O projeto validado pelo Congresso foi resultado de uma MP enviada pelo Executivo para substanciar o critério de renda para o BPC em um quarto do salário mínimo. O relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), conseguiu levantar o valor para meio salário posteriormente semanas de conversas com a equipe econômica.

— Durante as negociações, a equipe econômica nos informou que tem estudos para indemnizar o gasto. Foi por isso que aceitou o nosso relatório — disse o deputado.

Segundo ele, o projeto é um progressão porque o BPC/Loas é um dos benefícios com maior índice de judicialização. De convenção com o INSS, há pelo menos 50 ações civis públicas em todo o país que determinam a inclusão de gastos com idosos no critério de renda. Boa secção da despesa suplementar de R$ 5 bilhões já está sendo desembolsada em cumprimento dessas ações, disse um técnico.

O projeto cria também o auxílio-inclusão no valor de meio salário mínimo (R$ 550), que será pago ao beneficiário do BPC que conseguir ocupação com carteira assinada enquanto estiver trabalhando. A medida, que entrará em vigor ainda oriente ano, não representa dispêndio suplementar para o governo, porque a pessoa deixará de receber o BPC/Loas. Se perder o ocupação, volta a receber o favor normalmente. Nascente: Extra Orbe






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