Bolsa Família e mais um favor social

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Bolsa Família e mais um favor social O governo planeja usar a arrecadação extra a ser obtida com a reforma no Imposto de Renda, apresentada na sexta-feira (25), para bancar secção do programa social que sucederá o Bolsa Família.

O projeto de reforma tributária enviado ao Congresso na semana passada tem uma vez que efeito líquido uma elevação das receitas federais em R$ 980 milhões em 2022, de pacto com o informado pelo governo em apresentação sobre a proposta.

O propagação seria obtido apesar de o governo ter afirmado que buscou um resultado líquido neutro com o conjunto das medidas que aumentam e das que reduzem receitas.

Esses recursos poderão ser usados uma vez que medida compensatória para o novo programa social do governo no ano que vem, de pacto com exposição de motivos que acompanha o projeto de lei enviado ao Congresso.

“As alterações tributárias presentes neste projeto de lei […] poderão ser consideradas, ao nível da arrecadação prevista para 2022, uma vez que medida compensatória para a despesa suplementar […] decorrente do novo programa social do governo federalista”, afirma o texto do governo.

O valor extra em 2022 seria suficiente, por exemplo, para zerar por um ano a atual fileira de 400 milénio cadastrados à espera do Bolsa Família que também não estão recebendo o auxílio emergencial (a conta considera a média de R$ 190 mensais concedidos no programa social criado na era petista).

O governo não divulgou ainda o impacto de cada uma das medidas propostas na sexta, mas afirmou que o conjunto das iniciativas referentes à tributação de dividendos, à revogação dos juros sobre o capital próprio, ao mercado financeiro e à atualização do valor dos imóveis vai gerar aumento de receitas tributárias estimado em R$ 32,3 bilhões em 2022, em R$ 55 bilhões em 2023 e em R$ 58,2 bilhões em 2024.

Enquanto isso, as medidas referentes à redução da alíquota do IR para pessoas jurídicas, à atualização da tábua progressiva da pessoa física e à atualização do valor dos imóveis acarretarão uma redução de receitas tributárias estimada em R$ 32 bilhões em 2022, em R$ 54,7 bilhões em 2023 e em R$ 57,6 bilhões em 2024.

Procurado, o Ministério da Economia afirma que o resultado final é de propagação na arrecadação porque há “impossibilidade técnica” de as diversas medidas propostas resultarem em efeito zero.

“Tomando-se em conta a amplitude dos valores envolvidos, na ordem de dezenas de bilhões, os valores finais apurados em cada ano estão dentro da margem de precisão das estimativas. Dessa forma, não revelam nenhuma expectativa de proveito suplementar de receitas com o projeto”, diz a pasta.

De qualquer forma, há um efeito líquido positivo que ajudaria o governo a formatar o novo programa social -já que as regras fiscais exigem uma natividade orçamentária (seja elevação de receitas ou subtracção de custos) para produzir despesas continuadas.

Há mais de um ano o Executivo planeja lançar um novo programa social nos moldes do Bolsa Família, com elevação no valor pago e provável aumento no número de atendidos. Mas as restrições orçamentárias têm feito o projecto encontrar dificuldades.

A reforma tributária, no entanto, seria uma ajuda limitada. De pacto com os cálculos do governo, o impulso na arrecadação com as mudanças no IR seria menor nos próximos anos -R$ 330 milhões em 2023 e R$ 590 milhões em 2024.

Mesmo os valores estimados pelo governo podem mudar ao longo da tramitação da reforma no Congresso. Parlamentares já apresentam resistências a pontos do texto, uma vez que a tributação de dividendos, o que deve jogar para reles a previsão de proveito de arrecadação com a medida.

Ou por outra, permaneceria uma vez que um dos principais problemas para o novo programa social o atendimento da regra do teto de gastos em 2022 (ou seja, ainda haveria a limitação nas despesas mesmo obtendo mais receitas). Há incertezas sobre uma vez que fazer caber no limite tantas iniciativas sinalizadas para o ano eleitoral -como aumento de salários de servidores, obras de infraestrutura e expansão de programas sociais.

Para o ano que vem, a equipe econômica estima que será oportunidade uma margem de R$ 25 bilhões no teto. Esse espaço poderá ser usado para ampliar os programas sociais do governo. No entanto, as demandas apresentadas pelo presidente Jair Bolsonaro para o ano eleitoral já superam o limite sumo de gastos estabelecidos na regra fiscal.

O ministro Paulo Guedes (Economia) tem repetido a dificuldade de buscar orçamento para a restruturação do Bolsa Família e lembrado que Jair Bolsonaro já barrou outras alternativas, uma vez que o término do abono salarial (espécie de 14º salário pago a trabalhadores de baixa renda).

A própria reforma tributária já foi mencionada em meio às possibilidades de financiamento do novo programa social, em peculiar por meio da geração de um imposto sobre pagamentos (que não chegou a ser apresentado oficialmente pelo governo).

“A ciência manda você fazer um negócio, mas a política diz ‘não, é inadmissível isso daí, vamos buscar isso em outro lugar’. E aí, a gente sai girando e vai procurar outras políticas, estamos procurando e vamos descobrir esses recursos. Mas é difícil, porque aí a política também empurra um pouco”, afirmou Guedes ao comentar a procura orçamentária para bancar o novo programa social.

Segundo ele, o governo pretende voltar a remunerar o Bolsa Família, sem o auxílio emergencial, no término do ano.

Em procura de recursos para turbinar a extensão social às vésperas das eleições, o governo também está analisando a possibilidade de uso da “sobra” de ao menos R$ 9,4 bilhões no Bolsa Família em 2021.

A “sobra” foi gerada posteriormente o programa ter sido substituído pelo auxílio emergencial nos últimos meses na maior secção dos lares beneficiados. Agora, os ministérios da Cidadania e da Economia analisam a possibilidade de aproveitar os recursos -mas ainda há dúvidas no governo sobre a possibilidade de o projecto ir adiante no formato imaginado sem questionamentos.

A proposta capitaneada pela pasta da Cidadania é direcionar o quantia a ações uma vez que a compra de cisternas para a população do semiárido (clima que abrange a maior secção do Nordeste), a obtenção de mantimentos produzidos pela cultivação familiar e a distribuição de leite e cestas básicas à população de baixa renda.

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PONTOS DA REFORMA DO IR

DESCONTO SIMPLIFICADO

Uma vez que é

Na enunciação anual de ajuste do IR, os contribuintes podem hoje pedir o desconto simplificado de 20%. O percentual é um valor presumido, criado para simplificar o processo

Uma vez que ficaria

Só quem ganha até R$ 40 milénio por ano teria recta ao desconto. A justificativa é que a evolução tecnológica já simplifica hoje a enunciação. Outras formas de dedução (despesas médicas e educacionais) permanecem

PESSOA JURÍDICA

Uma vez que é

Alíquota do IRPJ é hoje de 15%. Ou por outra, há cobrança de 10% sobre o lucro que ultrapassar R$ 20 milénio

Uma vez que ficaria

Galanteio da alíquota para 12,5% em 2022 e 10% em 2023. Fica inalterada a cobrança de 10% sobre lucro que ultrapassar R$ 20 milénio

DIVIDENDOS

Uma vez que é

São isentos

Uma vez que ficaria

Serão tributados em 20% na natividade. Haverá isenção para até R$ 20 milénio por mês, desde que a pessoa receba de micro ou pequena empresa






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