Bitcoin no Imposto de Renda 2021: veja uma vez que declarar criptoativos | Criptomoedas

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Começou nesta segunda-feira (1º) o prazo de entrega da enunciação do imposto de renda (DIRPF), que vai até 30 de abril.

Para a crescente comunidade de investidores em criptomoedas no Brasil, respondemos algumas perguntas sobre uma vez que declarar saldos e rendimentos envolvendo bitcoin e outros criptoativos.

Minguar o programa da enunciação em 2021 e, assim uma vez que se faz com rendimentos comuns, uma vez que salários, e com saldos de contas bancárias e aplicações, solicitar junto às empresas (exchanges, custodiantes, carteiras digitais etc.) os documentos que embasaram as transações, para poder apresentar em caso de questionamento pela Receita.

“O investidor deverá obter extrato com os valores que detinha em cada criptoativo em 31/12/2019 e em 31/12/2020”, explica Thiago Barbosa Wanderley, legisperito sócio do escritório Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados.

Ainda não há obrigação de as empresas prepararem informes de rendimentos de criptoativos, mas algumas estão se adiantando e enviando documentos similares àqueles que o investidor recebe de corretoras quando investe em ações, explicam Daniel Zugman e Frederico Bastos, sócios do escritório BVZ Advogados.

Em 2021, a principal novidade em criptomoedas na enunciação é a geração de códigos específicos para os ativos digitais. Antes, os saldos eram informados na ficha “Bens e Direitos”, no campo “Outros bens e direitos”, de código 99. Agora, devem ser utilizados os campos dos seguintes códigos:

  • 81: Criptoativo bitcoin (BTC);
  • 82: Outras moedas digitais, conhecidas uma vez que “altcoins”, entre elas: criptomoedas, uma vez que ether (ETH), XRP (ripple), litecoin (LTC) e bitcoin cash (BCH); stable coins, uma vez que tether (USDT); e o chainlink (LINK);
  • 89: Demais criptoativos, para ativos digitais que não são criptomoedas, mas tokens utilitários ou de segurança.

— Foto: Divulgação

A enunciação de imposto de renda é feita em reais, e sua base são sempre os preços de obtenção (e não os valores de mercado).

Portanto, quem comprou, por exemplo, 0,5 bitcoin em 2020 ao dispêndio de, digamos, R$ 50 milénio, deve informar esse valor, ainda que o preço atual seja dissemelhante para mais ou para menos.

“O valor a ser dito é o montante em reais que a pessoa usou para comprar o criptoativo, e não a cotação dele no último dia de dezembro”, detalha Wanderley, e isso vale também para criptoativos guardados fora de exchanges.

No espaço para a descrição do muito, o tributário detalhista pode informar a data da compra e o vendedor ou a exchange (com CPF ou CNPJ). Um tanto uma vez que: “metade de um bitcoin (0,5 BTC) adquirido em dd/mm/aa junto à exchange XYZ (CNPJ tal)”.

Para facilitar a enunciação, a pessoa pode declarar separadamente os criptoativos que possui em cada exchange, mas lembrando de segregar bitcoins (código 81), altcoins (82) e tokens (89).

Zugman e Bastos, do BVZ, lembram que a obrigação de declarar é só para quem tem criptoativo em valor supra de R$ 5.000, e que “Esse piso é verificado para cada código; por exemplo, se houver R$ 50 milénio de BTC e R$ 4 milénio de outro criptoativo, exclusivamente o BTC deve ser obrigatoriamente dito”.

Porquê informar rendimentos obtidos com criptoativos?

Se em 2020 o tributário tiver obtido lucro em operações com bitcoins ou outros criptoativos, esse lucro deve ser informado. E, caso o lucro tenha ocorrido em operações supra de R$ 35 milénio em um mês, essas vendas devem ser tributadas mês a mês. Depois, o imposto pago será importado na enunciação do IR.

É o lucro de capital, que segue uma tábua progressiva e deve ser retraído pelo carnê-leão, segundo as alíquotas da chamada tábua progressiva. O vencimento é até o último dia útil do mês seguinte ao do evento tributável.

Tábua progressiva do lucro de capital

Proveito de capital Alíquota
Até R$ 5 milhões 15%
De R$ 5 milhões a R$ 10 milhões 17,5%
De R$ 10 milhões a R$ 30 milhões 20%
Supra de R$ 30 milhões 22,5%

Informe sempre os ganhos e as perdas que teve em operações com criptos. E, caso tenha havido lucro em operação superior a R$ 35 milénio, é um lucro tributável. O imposto já deveria ter sido pago via carnê-leão, mas pode ser ajustado agora, na enunciação. “Se a operação foi de R$ 50 milénio, ainda que o lucro tenha sido só de R$ 5 milénio, tem de remunerar imposto”, explica a tributarista Ana Cláudia Utumi, sócia fundadora da Utumi Advogados.

Eventuais perdas no ano (quando o valor de venda é menor que o de compra) não são dedutíveis ou compensáveis com ganhos.

Tanto o lucro de capital quanto o carnê-leão têm programas específicos que devem ser baixados no site da Receita. Por meio deles, o tributário gera uma guia, chamada DARF (documento de arrecadação federalista), para cada mês em que houver imposto.

  • Exemplo 1: a pessoa comprou um bitcoin a R$ 50 milénio – tanto faz se em 2020 ou antes – e o vendeu, em 2019, por R$ 45 milénio. Não houve lucro de capital, e não é preciso recolher imposto;
  • Exemplo 2: a pessoa comprou um bitcoin a R$ 50 milénio e vendeu, em 2020, a R$ 66 milénio, ganhando R$ 16 milénio. Porquê o valor da transação (R$ 50 milénio) foi superior ao piso de tributação (R$ 35 milénio), deve remunerar imposto de renda sobre a diferença (R$ 16 milénio);
  • Exemplo 3: a pessoa comprou 0,5 bitcoin a R$ 20 milénio e vendeu a R$ 30 milénio, ganhando R$ 10 milénio. Porquê o valor da transação (R$ 30 milénio) foi subalterno ao piso (R$ 35 milénio), não é preciso recolher imposto; informe a transação (dando baixa no saldo que havia em “Bens e direitos”) e o lucro.

E se não recolhi o carnê-leão em 2020?

Quem teve lucro de capital em vendas de criptomoedas em negociações supra de R$ 35 milénio em um mês e recolheu os DARFs só precisa importar essas informações na enunciação do IR:

Porquê importar o carnê-leão na DIRPF — Foto: Reprodução

Quem não recolheu o carnê-leão até o final do mês seguinte tem duas opções. A primeira é preparar os carnês-leão agora – o programa atualiza o valor do imposto nos DARFs com a multa diária de 0,33%, limitada a 20%, mais os juros – e, posteriormente remunerar os impostos atrasados, importar os dados na DIRPF.

Outra opção é informar os ganhos agora, na própria DIRPF, na ficha “rendimentos auferidos de pessoas físicas ou do exterior”, se for esse o caso. “O sistema gera um imposto de renda a remunerar sobre aquilo”, detalha a advogada Ana Cláudia Utumi.

E se meu lucro foi no mesmo mês, ou em “day trade”?

Do ponto de vista conservador, para operações no mesmo mês valem as disposições supra: informar cada compra e venda, sem ressarcir lucros com perdas.

Mas, para quem tem estômago para processos, há pontos discutíveis na legislação, explica Renato Aparecido Gomes, do escritório Gomes, Almeida e Cadas Advocacia:

“Existem duas linhas de entendimento. Uma, que é a que o Fisco vai seguir, diz que tenho de considerar as operações de maneira único e não ressarcir prejuízos de algumas operações com lucros de outras. Pode-se discutir no Judiciário no sentido de permitir ressarcimento dentro do mesmo mês, uma vez que se faz no mercado de ações. Já nas operações de ‘day trade’, no mesmo dia, considera-se o preço médio do dia tanto de obtenção quanto de desvario”.

Seja uma vez que for, é provável humilhar os custos de corretagem, explicam os advogados Zugman e Bastos. “Os criptoativos são considerados bens/direitos tradicionais, não sendo aplicáveis as regras para investimentos no mercado financeiro. Assim, não há, por exemplo, alíquota aumentada para operações de ‘day trade’ nem ressarcimento de perdas. Mas é aplicável a regra de prostração de custos de corretagem (desde que arcados pelo vendedor)”.

E uma vez que declarar mineração? Tem imposto?

Mineração é a validação de transações com criptos nas redes que as registram, chamadas de blockchains. Costuma ser feita com supercomputadores capazes de resolver equações complexas que permitem validar os dados inseridos em cada conjunto na masmorra.

Porquê recompensa, o primeiro minerador a solucionar o problema e validar o conjunto, deixando a rede pronta para um novo conjunto de checagens, recebe uma vez que prêmio uma certa quantia de criptos.

Com o passar dos anos, a mineração ganhou perfil industrial, e tornou-se menos comuns que pessoas físicas sejam mineradoras. Mas pode sobrevir. Nesse caso, as criptomoedas obtidas são “renda tributável”. Seus saldos devem ser declarados na DIRPF ao valor de mercado do momento da obtenção (que passa a ser o “preço de dispêndio”, até que um dia sejam vendidas, se forem) e tributados conforme a tábua progressiva.

Atenção: o Fisco tem cada vez mais dados

Em 2019, a Receita obrigou investidores e exchanges a declararem as transações. Para empresas brasileiras, a regra é informar todas as compras e vendas que intermediaram. Já em operações entre pessoas físicas ou usando exchanges no exterior, só é preciso declarar movimentações supra de R$ 30 milénio.

Por isso, atenção: se o tributário deixar de declarar saldos ou rendimentos, é grande a chance de que outra secção (o comprador ou o vendedor, ou a exchange) cite o CPF e gere inconsistência.

O resultado provável é desabar na chamada “malha fina”: convocação para prestar justificativas, autuação fiscal com multa de até 150% e, no limite, inquéritos e processos por sonegação.

Também pode ser necessário retificar declarações anteriores (e quitar, com multa e juros, eventuais impostos), caso saldos e transações de criptos não tenham sido declarados. Nesse caso, a preocupação se limita às últimas cinco declarações.

— Foto: Getty Images

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