Benefícios na Codesa vão de auxílio-babá de R$ 740 a suplementar de férias de 50%

O Ministério da Economia divulgou nesta segunda-feira (1) um relatório com os de benefícios concedidos aos funcionários das 46 empresas sob controle direto da União,  entre elas  a Companhia de Docas do Espírito Santo (Codesa). De concórdia com os dados, os auxílios pagos aos funcionários da estatal federalista sediada no Estado incluem desde o pagamento de 50% do salário uma vez que suplementar de férias até um auxílio-babá no valor de R$ 740,16 ao mês. Veja lista completa no final da material

Essa é a primeira vez que a União divulga um relatório com essas informações a saudação das estatais. Os dados eram considerados por técnicos do governo uma vez que uma “caixa preta”, mesmo sendo resultado de acordos coletivos entre empresas e empregados.

O levantamento utilizou informações da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), que foram extraídas das demonstrações financeiras das empresas do Sistema de Informações das Empresas Estatais (Siest) e Superintendência Pátrio de Previdência Complementar (Previc).

Ao jornal Estadão, o secretário privativo de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord, justificou a divulgação afirmando que “a melhor arma que a gente pode ter para combater qualquer tipo de privilégio é a transparência”.

A divulgação dos dados também pode ser vista uma vez que uma tentativa de pressionar a opinião pública e o Congresso para seguir com as privatizações, tema que não vingou nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro e que sofre resistências entre parlamentares.

Na lista de auxílios concedidos pela Codesa aos funcionários estão: 

• Auxílio babá – R$ 740,16/mês (de 3 meses a 7 anos da párvulo, não cumulativo com o auxílio creche)
• Auxílio creche  – R$ 740,16/mês (de 3 meses a 7 anos da párvulo)
• Auxílio dependente portador de necessidades especiais – R$ 740,16/mês (de 3 meses a 7 anos da párvulo)
• Auxílio educacional – R$ 590,72/mês (limite do reembolso de 80% do valor da mensalidade com: curso de graduação e pós-graduação dos empregados e instrução dos dependentes de 7 a 16 anos de idade)
• Auxílio funeral – R$ 1983,53, no caso do falecimento do empregado ou do dependente

Para verificação, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o trabalhador tenha recta ao chamado terço de férias, que é um abono na remuneração do trabalhador equivalente a um terço do seu salário. Já na Codesa a gratificação das férias equivale a 50% do salário do trabalhador.

No país, outras três estatais pagam aos funcionários mais de um terço do salário nas férias: Docas do Rio de Janeiro (50%), Infraero (50%) e Petrobras (100%).

De concórdia com o relatório do Ministério da Economia, com base na remuneração divulgada nas demonstrações contábeis de 2019, os 240 funcionários diretos da Codesa recebem, em média, R$ 12.568. O menor salário da Companhia e de R$ 4.053 e o maior chega a R$ 37.756.

O Cadastro Universal de Empregados e Desempregados (Caged) de dezembro de 2019, último oferecido disponível, mostra que um trabalhador com carteira assinado no Espírito Santo recebe um salário médio mensal de R$ 1.511,46.

Mesmo sendo muito supra da média do salário estadual, a média salarial da Codesa está aquém de outras empresas similares, uma vez que é o caso da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que paga, em média, R$ 20.734. No caso do Banco Pátrio de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o salário médio é de R$ 29,2 milénio e o sumo de R$ 75,6 milénio.

De concórdia com os dados divulgados pelo Ministério da Economia, em 2019, a Codesa gastou o equivalente a R$ 12,2 milhões no ano com o Mercê de Assistência à Saúde (BAS). Ao todo 1.051 pessoas foram beneficiadas, sendo 394 titulares e 657 dependentes.

A despesa média por empregado foi de R$ 31,1 milénio por ano. A estatal custeou 95% do projecto de saúde dos trabalhadores, o que representou 27,01% da folhas de pagamento.

A Codesa patrocina ainda um projecto de benefícios previdenciários (multipatrocinado por 13 empresas) na modalidade Mercê Definido (BD) com 8.902 participantes (11% ativos e 89% assistidos). O gasto com projecto de previdência da Codesa em 2019 foi de R$ 2.707.254.

A reportagem procurou a Codesa para que ela se posicionasse sobre o relatório divulgado pelo Ministério da Economia. Porém, até a publicação desta reportagem ela não respondeu. 

*Com informações do Estadão