Banco é sentenciado por cobrança de serviços não contratados

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Fazer descontos de serviços na conta de um cliente, sem que ele tenha contratado ou autorizado tais serviços, é passível de indenização por danos morais. Assim entendeu a Vara Única da Comarca de Alagoa Grande (PB) ao desaprovar o Bradesco a remunerar indenização devido a descontos a título de “cesta de serviços” na conta de um emérito do Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS), sem ter contratação, nem autorização lítico.

O banco cobrava a taxa de “cesta de serviços” sem o cliente ter contratado
Reprodução

Segundo o processo, o responsável entrou com processo contra o banco e alegou que a instituição fez descontos em sua conta devido a serviços não contratados. A empresa, em sua resguardo, argumentou que as cobranças se referem à remuneração dos serviços prestados, aos custos dos serviços necessários à governo de sua conta, também espargido porquê “cesta de serviços”, e que não havia que se falar em indenização ou mesmo restituição, ou má-fé.

Ao indagar os autos, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes destacou que o banco não apresentou qualquer vestígio de que a segmento autora tenha optado pela contratação da cesta de serviços, nem mesmo o contrato supostamente firmado, pelo que deve ser restituído, em duplo, os valores indevidamente descontados, nos moldes do cláusula 42 do Código de Resguardo do Consumidor. “Tratando-se de relação consumerista e existindo prova mínima do recta alegado pelo responsável/consumidor, cabe ao réu/fornecedor fazer prova da contratação dos serviços alegados porquê não contratados”, destacou.

Assim, a magistrada determinou que o banco cancele a referida taxa de serviço, sob pena de multa diária, e restitua os valores cobrados, em duplo, atualizados pelos índices do Índice de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE. Ou por outra, a empresa deverá remunerar indenização por danos morais no valor R$ 5.500.

0802044-71.2020.8.15.0031

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