Auxílio emergencial: quando volta e quais as consequências da retomada do favor

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Confirmação de novas rodadas traz mais dúvidas do que esclarecimentos; origem do quantia e contrapartidas de controle de gastos são vistos porquê prioridades

Cris Faga/Estadão TeorNovidade rodada, que deve ser lançada em março, ainda não tem número de beneficiados ou valor definidos

O governo federalista cedeu à pressão do Congresso, e a renovação do auxílio emergencial não é mais uma questão de se, mas de quando. Agora, equipe econômica e membros do Legislativo sentam à mesa para aparar uma série de pontas soltas: qual será o valor das parcelas? Quantos brasileiros serão contemplados? Por quanto tempo o favor será estendido? Quais os critérios para receber o pagamento? Ao mesmo tempo que discutem os parâmetros técnicos do favor, uma questão em pessoal paira sobre a cabeça de governistas, oposição e, principalmente, do mercado financeiro: de onde vai surgir o quantia? A pergunta não vale um milhão de reais, mas é fundamental para evitar a disparada da já trilionária dívida pública, além de sinalizar aos investidores que o governo brasiliano está comprometido em manter a responsabilidade fiscal.

Em linhas gerais a expectativa é que a novidade rodada do favor seja de R$ 200 a R$ 250, com duração de três a quatro meses, para aproximadamente 32 milhões de brasileiros. As condições estão bastante reduzidas em relação à transferência de R$ 1,2 milénio a R$ 300 para quase 65 milhões de pessoas entre abril e dezembro de 2020. Segundo contas da equipe econômica, a medida consumiu R$ 320 bilhões, enquanto a novidade versão deverá custar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões. O governo federalista já se mostrou disposto a reabrir a porta do cofre, desde que receba em troca a aprovação pelo Congresso de medidas de austeridade fiscal. O sinal virente foi oferecido nesta sexta-feira, 12, depois encontro entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, com os presidentes do Congresso. “O auxílio tem que ser endereçado da maneira correta e que não pareça manipulação. Existem formas para isso, e o governo precisa se esforçar. O capital político tem se mostrado ordinário. Apesar da vitória de aliados no comando da Câmara e Senado, há dificuldade de interlocução com o Congresso, e é necessário melhorar isso para colocar em contrapartida as PECs que melhorem as condições do orçamento público”, afirma Camila Abdelmalack, economista-chefe da Veedha Investimentos.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) admitiu pela primeira vez nesta quinta-feira, 11, que o favor deve ser liberado em março, com duração de até quatro meses, e condicionou a volta do pagamento ao término de medidas de isolamento social. “Não basta exclusivamente conceder mais um período de auxílio emergencial, o negócio tem que voltar a funcionar. Tem que ultimar com essa história de fecha tudo. Devemos cuidar dos mais idosos e quem tem comorbidade, o resto tem que trabalhar”, afirmou. Por outra frente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem repetido que o favor terá três meses de duração, mas não crava quando ele será iniciado nem o seu valor. O encarregado da equipe econômica garantiu que o governo federalista tem quantia para ocultar o favor, mas pede em troca a aprovação de uma novidade versão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Guerra. O texto original, que foi legalizado pelo Congresso no ano pretérito, entregava uma espécie de cheque em branco para que o governo gastasse sem interferir no teto de gastos, a regra fiscal que limita os custos da União ao orçamento do ano anterior, revisto exclusivamente pela variação da inflação. Para o ministro, a novidade versão deve virar uma cláusula em outra PEC, a do Pacto Federativo, que, entre outros temas, tira amarras do orçamento e cria gatilhos para controle de gastos. “Não vai faltar quantia para o auxílio emergencial, nós temos esse quantia. Mas precisamos de uma PEC de Guerra que nos autorize primeiro. E, segundo, precisa estar encravado em um compromisso de responsabilidade fiscal.”

Apesar de Guedes ser enfático na via de mão dupla, a medida levou um tempo para virar consenso entre os parlamentares. Até quinta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmava que a novidade rodada de pagamentos não deveria trazer riscos ao teto de gastos, mas tampouco necessitava da aprovação de propostas do governo para controle de gastos. “As PECs caminharão independente disso. Agora, é lógico que elas são um subvenção importantíssimo de sinalização de uma estabilização econômica, social, de destravamento do desenvolvimento do Brasil, e isso impacta diretamente no humor, na economia e na facilitação dos temas porquê o auxílio ou a geração de um novo programa. O auxílio seria transitório até chegarmos neste ponto”, afirmou. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta sexta-feira, 12, a urgência de ter uma cláusula de calamidade pública na PEC do Pacto Federativo, para “fazer a flexibilização necessária para que haja o auxílio emergencial no Brasil.”

O posicionamento do Congresso nos últimos dias caiu pessimamente no mercado financeiro, que enxergou motivos para suspeitar do compromisso fiscal do governo. O mau humor foi externado com fortes oscilações no Ibovespa, o principal índice da Bolsa brasileira, e fortalecimento do dólar. Diante da repercussão dos índices acionários, Bolsonaro mandou um recado ao mercado financeiro na sua live semanal desta quinta-feira. “Portanto vamos deixar de ser irritadinho que não vai levar a lugar nenhum, estamos buscando soluções. Uma das maneiras de diminuir o combustível é se o dólar desabar cá dentro, mas qualquer negocinho, qualquer ato na prensa, está esse mercado nosso irritadinho. Sobe o dólar, todo mundo perde com isso, pessoal”, disse. Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, afirma que o posicionamento do inquilino do Alvorada aumenta a fervura em torno do auxílio emergencial e lembra que o governo leva a pior quando bate de frente com o mercado. “O Executivo sempre perdeu quando fez esse cabo de guerra, principalmente por conta da questão fiscal. Desta forma, o câmbio fica pressionado, a Bolsa não reage, volta o cenário de inflação, e o Banco Mediano precisa ser mais invasivo na taxa de juros”, afirma.

Além do formato do favor, analistas questionam a sua eficiência e urgência. A primeira versão do auxílio emergencial começou a ser distribuída em abril, no auge da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. À era, o pagamento foi endereçado aos mais vulneráveis, sobretudo os informais que perderam a natividade de renda com as medidas de isolamento social. Para Vale, a novidade versão não deve repetir os mesmo erros de 2020. “O favor é necessário, e muita gente está precisando. Mas deve ser mais focado e não ter aquela quantidade de quantia tão grande distribuída para quem não precisa”, afirma. O intuito da novidade rodada também suscita incertezas. Indicativos econômicos, sobretudo a disparada da inflação para 4,52% em 2020, não deixam dúvidas dos efeitos que o favor teve no consumo dos brasileiros, mas não deve fazer com que o auxílio seja visto porquê medida para fomento econômico. “Houve o aumento do varejo no ano pretérito, mas isso também foi resultado de famílias que não receberam auxílio e gastaram com bens o que seria talhado para os serviços. Com essa novidade rodada, é muita presunção encontrar que será uma injeção fiscal na economia. Ela serve exclusivamente porquê caráter assistencialista para a população mais pobre”, afirma Abdelmalack, da Veedha.

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