Auxílio emergencial: Pacheco quer concluir na quarta-feira PEC que libera mercê

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BRASÍLIA – Sem consenso sobre a desvinculação dos mínimos constitucionais para saúde e ensino, o Senado decidiu pospor a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial para a próxima quarta-feira. O presidente da Moradia, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou que vai buscar um contrato para que os dois turnos sejam superados no mesmo dia, com quebra de intervalo.

– A PEC emergencial será pautada nesta quinta-feira, mas não a votaremos hoje para possibilitar a discussão e possíveis alterações do texto. Ficou marcada para a próxima terça a ininterrupção da discussão sobre o tema e para quarta a votação da Proposta de Emenda à Constituição 186, que fala sobre o auxílio emergencial – disse Pacheco.

Questionado sobre a possibilidade de fatiamento da proposta, uma vez que defendem alguns parlamentares, Pacheco reconheceu que há “grande reação” ao trecho que trata da desvinculação, e há outros pontos menos polêmicos. Para ele, no entanto, o tema deve ser resolvido em plenário:

– A questão da desvinculação da unificação de mínimos da saúde e ensino teve reações das mais diversas, inclusive por segmento dos líderes. A melhor forma de se dirimir essa questão e outras é subordinar ao plenário do Senado para que majoritariamente se decida se isso deve ser mantido, se deve ser retido.

No plenário, o governo tentou viabilizar a leitura do relatório de Márcio Bittar sobre a PEC Emergencial hoje, mas não conseguiu. Sob risco do texto ir à Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ), com espeque até mesmo de aliados, desistiu da empreitada. Com a promessa de um novo parecer, o líder do governo na Moradia, Fernando Bezerra (MDB-PE), aceitou que a lanço seja realizada na terça-feira.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que a votação seria “fake”, considerando que já há entendimento entre os parlamentares de que o texto acabará desarranjado.

– Vamos imaginar que comece a tramitar a PEC 186 com o parecer de Márcio Bittar com a desvinculação da ensino. Cá ninguém comprará um bilhete de rifa dizendo que isso vai ser sancionado. Daqui a pouco isso vai ser retirado e aí o mercado vai se aproveitar dessa fake que nós estamos produzindo. Isso é uma fake, que vai ainda nos expor a dizerem que nós estamos prejudicando o governo – disse Amin.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que entendeu que “a questão da ensino e da saúde já estava liquidada” e que não faria sentido ouvir a leitura do parecer sem essa mudança.

– Eu acho, sinceramente, ler um relatório de uma questão que já está liquidada não é correto – afirmou Izalci.

O senador Omar Azis (PSD-AM) foi um dos poucos a tutelar a apresentação do relatório de Bittar ainda nesta quinta, mas alegou que seria justamente para conseguir se preparar melhorar contra o trecho que trata da desvinculação na próxima semana.

– O nosso partido (PSD) já tem fechado uma questão, não vamos desvincular saúde e ensino. Não vai. Se o texto original da PEC é ruim, temos que ver o relatório para podermos nos posicionar e na semana que vem estejamos preparados para não permitir que isso (desvinculação) aconteça – declarou Azis.

De contrato com parlamentares envolvidos na discussão, há pressão também para limitar a redução dos incentivos fiscais, somente a partir de 2022. Quanto aos gatilhos incluídos na PEC, apesar das críticas da oposição, há espeque de governadores, o que pode ajudar a proposta do governo.

A informação do delonga foi anunciada inicialmente pelo líder da oposição, Jean Paul Prates (PT-PR), que participou pela manhã de uma reunião com outras lideranças da Moradia e Pacheco para tratar do tema. A assessoria do presidente do Senado ponderou que o cronograma divulgado é somente uma “previsão”.

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Pela agenda fechada durante o encontro de líderes, ficou acordado que as sessões desta quinta-feira e da próxima terça-feira servirão somente para discussão do parecer de Márcio Bittar (MDB-AC). A votação, que inicialmente ocorreria hoje, ficou marcada para a próxima quarta.

 

A jornalistas, Jean Paul disse que “o grande cabrão” na sala é o trecho da PEC que acaba com os pisos constitucionais da saúde e ensino. Para o líder da minoria, a sugestão acaba com garantias constitucionais para que os setores consigam funcionar.

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— Os senadores manifestaram esse risco de não ter aprovação em função de forçarem a barra para essa gangorra, essa contrapartida direta de sancionar o auxílio emergencial e fazer alterações estruturais de ajuste fiscal na Constituição — disse o senador.

Ainda de contrato com Jean Paul, o governo expressou “lisura a discussão” sobre o texto, mas deixou simples que é contra o fatiamento da proposta.

Apesar da resistência do governo, o presidente da Percentagem de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o fatiamento da PEC tem o espeque da maioria dos líderes na Moradia. Segundo ele, o entendimento é de que há dois temas urgentes a ser enfrentados, a vacinação e a prorrogação do auxílio emergencial. A proposta abre o caminho para a renovação do mercê, mas ao mesmo tempo traz medidas de ajuste fiscal, o que gerou um impasse entre parlamentares.

– Precisamos separar o que é eletivo e pode esperar e o que é urgente – disse Alencar ao Mundo.

Entre as medidas de ajuste fiscal, estão o termo dos pisos de gastos constitucionais para saúde e ensino e gatilhos para evitar aumento das despesas com servidores públicos, uma vez que frigoríficação de salários e promoções, no porvir. 

Segundo Alencar, ainda que o governo ceda à pressão e recue no termo dos gastos obrigatórios com ensino e saúde, um dos principais pontos de discordância,  não há consenso para progredir com a proposta integral com rapidez. Para reduzir os prazos regimentais de tramitação de uma PEC é preciso ter o consentimento de líderes de todos os partidos.

No entanto, líderes do governo vem se opondo ao fatiamento da reforma. A PEC é uma das principais apostas do ministro da Economia, Paulo Guedes, para se manter no incumbência. O objetivo é sinalizar para o mercado a preocupação do governo com a trajetória das contas públicas e cimo índice de endividamento.

Secretário do Tesouro critica fatiamento

Também nesta quinta, o secretário do Tesouro Pátrio, Bruno Funchal, defendeu que a proposta não seja fatiada das contrapartidas. Segundo ele, se isso ocorrer, o envolvente de incerteza será muito prejudicial.

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Funchal classificou o efeito da possibilidade de fatiamento da proposta uma vez que “extremamente perverso”.

— Para você andejar com o auxílio, que tem um dispêndio, essa contrapartida que garante que a gente vai ter previsibilidade, vai ter sustentabilidade no porvir, é o que vai permitir que as taxas de juros continuem baixas, que o Brasil tenha uma boa percepção de risco, que é isso que vai trazer a base para a retomada da nossa economia — afirmou em coletiva de prelo, em seguida publicar o resultado das contas públicas em janeiro.

O secretário reforçou a crédito no Congresso, de quem destacou a responsabilidade fiscal com que vem atuando recentemente, uma vez que nos casos da aprovação da reforma da Previdência e do projeto de lei que criou o auxílio a estados e municípios e, em troca, congelou salários de servidores.

— Imagina que fatie (a proposta) e ande só o auxílio emergencial: essa pessoa que vai ser beneficiada com o auxílio emergencial vai ser a mesma que vai permanecer desempregada por qualquer período depois, se não tiver essas contrapartidas que tragam a possibilidade de recuperação da economia — avaliou.

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