Auxílio Emergencial: Governo pretende prorrogar o favor

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Segundo apuração do Estadão/Broadcast, o Governo Federalista pretende lançar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para prorrogar o Auxílio Emergencial. A extensão do auxílio é uma forma de seguir dando assistência às famílias vulneráveis durante a pandemia e também lucrar tempo para tirar do papel a reformulação do Bolsa Família.

Deste modo, o novo planejamento para o Auxílio Emergencial 2021 precisa ser lançado até o mês de dezembro de 2021, ou acabará engavetado. Pois, de conciliação com a lei, medidas desse tipo não podem ser adotadas em ano de eleições, que é o caso de 2022.

Por enquanto, o período da prorrogação do Auxílio Emergencial ainda está em discussão dentro do governo porque envolve autorização para gastos supra dos atuais R$ 44 bilhões já permitidos. No escorço atual, o programa prevê quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375, resultando em uma despesa em torno de R$ 11 bilhões ao mês.

A expectativa é percutir o martelo sobre o alcance da prorrogação nos próximos dias, quando deve possuir reuniões sobre o objecto na Mansão Social e com o presidente Jair Bolsonaro. Logo, a PEC deve ser enviada nas próximas semanas ao Congresso Pátrio, também porquê uma tentativa de reerguer-se, em um momento de queda de popularidade do presidente.

É viável a prorrogação do Auxílio Emergencial?

Atualmente, o governo tem algumas fontes de recursos que poderiam ser usadas para financiar os meses adicionais do Auxílio Emergencial. Além de um “resíduo” dentro dos R$ 44 bilhões já autorizados. Pois, uma vez que o número de elegíveis ficou aquém do esperado, o governo tem tapume de R$ 7 bilhões de “sobra” do Bolsa Família.

Portanto, os dois saldos somariam tapume de R$ 10 bilhões, mas o valor é considerado insuficiente para bancar a prorrogação do Auxílio Emergencial. Outrossim, secção do recurso pode ser também uma natividade para viabilizar a reformulação do Bolsa Família.

A realização da novidade política precisa estrear ainda nascente ano, para que a atual gestão do presidente Jair Bolsonaro possa lançar sua própria marca social. Pois de conciliação com a Lei das Eleições, no ano de realização das eleições, é proibida a distribuição de valores e benefícios, exceto programas sociais já autorizados em lei e com realização orçamentária no ano anterior.

Novo Bolsa Família

O Governo Federalista pretende aproveitar o envio da PEC do Auxílio Emergencial para preparar o terreno para a reformulação do Bolsa Família. Nesse contexto, o lançamento do programa social depende do solidão de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei Complementar 173.

A reformulação prevê que o novo Bolsa Família terá orçamento maior que os R$ 35 bilhões programados em 2021, mas o valor final ainda está em discussão. Embora não deva possuir extinção de outros programas, porquê o Auxílio Emergencial, a Economia discute a possibilidade de inserir na PEC medidas tributárias a término de dispor fontes de financiamento para o novo favor.

Logo, a despesa continuaria sob o teto de gastos, que no ano que vem terá uma folga maior devido ao repique do índice de inflação que corrige o limite de despesas. Em vista disso, no envio da LDO de 2022, a equipe econômica estimou que o espaço suplementar será de R$ 106 bilhões.

Portanto, o escorço final do Bolsa Família deve ser concluído até 31 de agosto deste ano, junto com o novo planejamento do Auxílio Emergencial quando o governo precisa enviar ao Congresso a proposta de Orçamento para 2022. Deste modo, a teoria é que o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) já contenha todos os valores necessários ao financiamento do novo programa.

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