Auxílio emergencial: Em seguida fraudes em 2020, TCU recomenda pente-fino mensal em novidade rodada do programa

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BRASÍLIA – Em seguida identificar fraudes e pagamentos indevidos de auxílio emergencial em 2020, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda que o governo faça um pente-fino mensal nos beneficiários que receberem a novidade rodada de repasses neste ano.

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O alerta faz secção do relatório consolidado sobre o programa social que será apresentado nesta quarta-feira pelo ministro Bruno Dantas e a qual o GLOBO teve aproximação.

Segundo o órgão, a cada mês, 1 milhão de pessoas morrem, conseguem tarefa com carteira assinada ou passam a receber qualquer favor do governo, uma vez que seguro-desemprego ou aposentadoria.

 

Um sinal da premência de verificação e focalização do favor citada pelo órgão é o vestuário de que murado de 8 milhões de pessoas que receberam o auxílio de R$ 600 deixaram se enquadrar nas regras da medida provisória (MP) que autorizou o pagamento das parcelas de R$ 300 entre setembro e dezembro.

A peroração universal dos quatro relatórios de seguimento do TCU é “de que o auxílio emergencial foi tempestivo e alcançou os trabalhadores sem renda formal, porém, com um cima índice de pagamentos indevidos que resultaram em gasto de recursos públicos supra do necessário”.

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Uso de tecnologia e alerta para autodeclaração

Para Dantas, a prorrogação do auxílio emergencial é necessária porque os motivos que levaram a adoção da medida no ano pretérito não cessaram.

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Ao contrário, há um recrudescimento da pandemia do novo coronavírus, com taxas máximas de ocupação nos leitos hospitalares em diversos estados, que precisam retomar as medidas de isolamento social para contenção da doença, o que agrava as condições econômicas e o desemprego.

O órgão alerta, no entanto, para medidas para diminuir o risco de fraudes. O TCU é taxativo: a autodeclaração de renda e de formação familiar, usada para formar o cadastro dos beneficiários, é um instrumento frágil.

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Entre outras recomendações para o horizonte estão os seguintes pontos:

  • Aferição mensal de elegibilidade
  • Divulgação da lista dos beneficiários indevidos por secção do Ministério da Cidadania.
  • Uso de tecnologia na licença, manutenção e pagamento do auxílio
  • Focalizar em quem não tem a proteção da renda formal
  • Interceptação de bancos de dados do INSS, da Receita Federalista e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
  • Inclusão do limite de patrimônio nos requisitos

Pagamentos indevidos chegaram a R$ 54,6 bi

De consonância com dados que já haviam sido divulgados pelo TCU, o governo gastou R$ 54,6 bilhões com pagamentos indevidos do auxílio em 2020 — o suficiente para remunerar três parcelas do auxílio emergencial no valor de R$ 300 para 60 milhões de pessoas.

O valor poderia ser maior, já que a estimativa da Galanteio é que R$ 8,8 bilhões de repasses foram prevenidos pro justificação da ação de órgãos de controle.

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O resultado considera os 67,8 milhões de pessoas consideradas elegíveis pelo governo e que receberam o favor.  

No entanto, entre essas pessoas, 7,3 milhões não se enquadravam no limite de renda per capita de meio salário mínimo – um dos requisitos para ter recta ao favor. Aliás, 6,4 milhões de mulheres mães chefes de família não teriam recta à quota dupla.

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Com o intercepção de dados mais efetivo por secção do governo federalista e envolvimento de outras autoridades na fiscalização, uma vez que Receita Federalista, estados e municípios, 3,7 milhões de auxílios foram cancelados a partir de agosto – pouco mais de 5% do totalidade de beneficiários.

Entre os pagamentos indevidos estão 1,6 milhão a pessoas com renda formal, uma vez que servidores civis, militares, empregados com carteira assinada e declarantes do Imposto de Renda. Há um grupo de 530 milénio que passaram a receber qualquer favor do governo federalista, além de falecidos, residentes no exterior e presos.

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