Associação aciona BC, CVM e Ministério Público contra atuação no Brasil da maior corretora global de criptomoedas

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SÃO PAULO – A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) informou nesta sexta-feira (5) que acionou o Banco Médio, o Ministério Público Federalista e a Percentagem de Valores Mobiliários (CVM) para apurarem possíveis atuações irregulares da corretora de criptomoedas Binance no Brasil.

Em nota, a associação disse que encaminhou as denúncias na terça-feira (2). Segundo ela, a “Binance não tem autorização para funcionar uma vez que instituição financeira e instituição de pagamento no país”.

“A ABCripto informa que tem escoltado de forma próxima e com preocupação o desenvolvimento de atividades, no Brasil, da empresa ´Binance Futures´, sediada em Súcia”, diz a nota pedindo para que BC, MPF e CVM “fiscalizem a corretora e seus supostos representantes legais”.

No expedido, o diretor-executivo da ABCripto, Rodrigo Monteiro, diz que a decisão de entrar com as denúncias é para “impedir que desvios de conduta gerem riscos moral e reputacional que afetem o mercado uma vez que um todo”.

“O que se nota é que há um preocupante desprezo pelo cumprimento das normas brasileiras que regem o bom funcionamento do mercado financeiro e de capitais, o que coloca em risco investidores e a credibilidade de órgãos reguladores e autorreguladores. Notícias no exterior dão conta de que isto parece ser uma estratégia deliberada da empresa, o que agrava ainda mais esta preocupação”, diz o executivo.

Na nota, a ABCripto pede que o MPF adote medidas judiciais para evitar prejuízos ou obter ressarcimento de danos causados aos titulares de valores mobiliários e aos investidores do mercado, já que o caso envolve interesse público relevante.

Aliás, pede que o Ministério Público “ajuíze ação social pública de responsabilidade para evitar prejuízos aos investidores no mercado de valores mobiliários, visando à suspensão e/ou fecho das atividades irregulares da Binance voltadas ao mercado brasiliano”.

No início deste ano, o Ministério Público de São Paulo já havia entrado com um pedido para a Polícia Federalista perfurar um questionário para apurar possíveis irregularidades da Binance no País, depois receber uma denúncia da CVM em julho de 2020.

De harmonia com o órgão regulador do mercado, há indícios de que empresa ofereça “serviços de intermediação de valores mobiliários, sem autorização da CVM, veste que caracteriza, ao menos no campo indiciário, o violação previsto no art. 27-E da Lei n. 6386/76”.

Binance responde

Em nota, a Binance respondeu dizendo que “as acusações apresentadas são infundadas e incorretas e são anticoncorrenciais por natureza”.

Segundo a corretora, ela se suplente no recta de tomar outras medidas para proteger sua reputação. “A Binance sempre trabalhou com reguladores em todo o mundo neste mercado em rápido desenvolvimento e está empenhada em continuar a fazê-lo daqui para frente”, diz a nota.

Fundada pelo chinês-canadense Changpeng Zhao – também chamado exclusivamente de CZ -, a Binance é considerada, desde 2018, a maior corretora de criptomoedas (exchange) do mundo em termos de volume de negociação.

Confira a nota da corretora na íntegra:

A Binance é a maior corretora de criptomoedas do mundo em volume e opera globalmente levando os benefícios da tecnologia blockchain a milhões de seus usuários em todo o orbe. As acusações apresentadas são infundadas e incorretas e são anticoncorrenciais por natureza. A Binance reservará todos os seus direitos legais para tomar outras medidas para proteger sua reputação. A Binance sempre trabalhou com reguladores em todo o mundo neste mercado em rápido desenvolvimento e está empenhada em continuar a fazê-lo daqui para frente.

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