Assinatura do dedo e sistemas lacrados: garantia de integridade do voto

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Com o objetivo de dar ainda mais confiabilidade ao processo eleitoral e prometer ao sufragista que o voto registrado na urna é computado de forma totalmente segura, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, até 20 dias antes das eleições, a cerimônia pública de Assinatura Do dedo e Lacração dos Sistemas Eleitorais. 

Na ocasião, são lacrados e assinados digitalmente os sistemas eleitorais que serão usados durante a votação. Depois disso, qualquer tentativa de manipulação desses sistemas é identificada pelo hardware das urnas. A cerimônia tem duração de três dias. Na primeira temporada, acontece a compilação dos programas computacionais do sistema eletrônico de votação e, no último dia, são assinados e lacrados.

As ações são acompanhadas por representantes das entidades fiscalizadoras, uma vez que partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público Eleitoral (MPE), do Congresso Pátrio, do Supremo Tribunal Federalista (STF), da Controladoria-Universal da União, da Polícia Federalista, da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), do Parecer Federalista de Engenharia e Agronomia (Confea), do Parecer Pátrio de Justiça (CNJ), do Parecer Pátrio do Ministério Público (CNMP), do Tribunal de Contas da União (TCU), das Forças Armadas, e de entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública e de departamentos de tecnologia da informação de universidades que comparecerem à cerimônia pública, de contrato com a Solução 23.603 do TSE.

Na presença de todos, são gerados os resumos digitais (hashes) desses programas, que servem para confirmar que o programa assinado digitalmente é o mesmo a ser usado nas eleições. Os sistemas (fontes e executáveis) e os resumos digitais gerados são assinados digitalmente pelo presidente do TSE e pelas demais autoridades. Depois disso, são gravados em mídia não regravável, assinados fisicamente por todos, lacrados e armazenados na sala cofre do Tribunal.

Integridade dos sistemas

A lacração é um procedimento matemático que confere uma blindagem em todo o conjunto de sistemas, dando-lhes assim dois atributos: a autoria do TSE e a integridade. Assim, é verosímil ter certeza de que não houve nenhuma adulteração dos programas que foram desenvolvidos pela Justiça Eleitoral.

Todos os sistemas utilizados no processo eleitoral brasílio são desenvolvidos pelos servidores do Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE (STI), com a colaboração da equipe técnica dos tribunais regionais, e, no final do seu desenvolvimento, são lacrados e armazenados em cofre. Encerrada a cerimônia, os resumos digitais dos programas são publicados no portal do TSE para entrada e conferência a qualquer tempo.

Etapas anteriores

Todos os programas de computador de propriedade do TSE, desenvolvidos por ele ou sob sua encomenda, utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização, podem ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos políticos, OAB e MP, até seis meses antes das eleições. Esse prazo é finalizado com o início da Cerimônia de Assinatura Do dedo e Lacração dos Sistemas. Antes que sejam lacrados, é realizada logo uma verificação minuciosa da integridade e funcionalidade dos sistemas.

Lacração é segmento da auditoria

De contrato com o dirigente da Seção de Voto Informatizado do TSE, Rodrigo Coimbra, a lacração dos sistemas é um procedimento de auditoria fundamental, pois é nele que a fiscalização pode seguir os trabalhos finais de preparação do software que será usado nas eleições. “Com a medida, é verosímil auditar o código-fonte dos sistemas e todos os procedimentos realizados.  Isso protege a eleição de eventuais tentativas de ataque. E uma vez que o principal resultado da lacração são as assinaturas digitais dos softwares que serão usados nas eleições, é também o momento em que é criada a principal barreira contra ataques externos: assinaturas que serão verificadas pelo hardware da urna, estabelecendo uma cárcere de crédito muito potente sobre os sistemas”, explicou Coimbra.

Segurança

Por uma questão de segurança, os sistemas eleitorais só funcionam nos computadores da Justiça Eleitoral. Dessa forma, mesmo que os sistemas sejam interceptados, não há possibilidade de instalação dos arquivos em computadores externos. Os sistemas são ativados por meio de senhas geradas pelo TSE, ou seja, além de só funcionarem em computadores da Justiça Eleitoral, é necessário ainda o uso de senha para sua ativação. As senhas são geradas somente pelo Tribunal, de forma personalizada e controlada, e distribuídas para todo o Brasil.

IC/CM

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