Anvisa muda gerência de tabaco contrária a resultado

0
11

Na reta final para sentenciar processos sobre cigarros eletrônicos no Brasil, a Anvisa (Escritório Vernáculo de Vigilância Sanitária) mudou o comando da gerência que analisa os pedidos de liberação destes produtos, que são proibidos no país desde 2009. No final de julho, a servidora que estava no comando desde 2018 e que já havia refutado a autorização foi substituída por um funcionário de fora da dependência, que não é técnico da extensão de saúde.

A dependência deverá finalizar, nas próximas semanas, um relatório que definirá sua posição em relação aos dispositivos eletrônicos para fumar (também chamados de DEF), de quem desenvolvimento já custou bilhões de reais às empresas interessadas em vendê-los no Brasil. Por essa razão, a mudança na unidade chamou a atenção das entidades de servidores que acompanham o processo.

“Ao nomear servidores do quadro de pessoal da própria Anvisa, que possuem segurança no missão efetivo, procura-se minimizar os efeitos das pressões políticas e de grupos de interesses (lobbies) interessados em ter normas e cenários favoráveis aos seus negócios, muitas vezes em detrimento da supremacia do interesse público”, afirmou o Sinagências (Sindicato Vernáculo das Agências Reguladoras) em documento enviado à Anvisa em agosto.

A gerência era dirigida por Stefania Piras, uma farmacêutica concursada, e agora está nas mãos de Luiz Bernardo Viamonte, graduado em gestão.

“A novidade diretora, Cristiane Jourdan, indicou um gerente-geral que trabalhava com ela lá no Rio de Janeiro”, afirmou ao UOL o presidente do Sinagências, Cléber Ferreira.

Viamonte é bacharel em gestão de empresas, vindo da extensão de tecnologia da informação. Tem cursos em marketing e em organização e métodos, além de um mestrado em Saúde Pública, no qual tratou de “informação e informática na extensão pública”. Em sua proposta para o missão, disse que, entre 1999 e 2006, trabalhou na Anvisa quando da elaboração da legislação do tabaco no Inca (Instituto Vernáculo do Cancro).

“Stefania é farmacêutica, perito em regulação, tem anos de experiência. Nem se compara com alguém de fora, que está pegando o bonde andando e nem formação específica na extensão tem”, disse o presidente do Sinagências.

O UOL procurou Viamonte e Jourdan via Anvisa. A assessoria do órgão defendeu a nomeação afirmando que o novo gerente tem “ampla experiência na extensão da saúde” e que ele atuou no período de geração da antiga “Gerência de Derivados do Tabaco”.

Pressões e reuniões da indústria tabagista

De conformidade com o presidente do Sinagências, a extensão de tabaco na Anvisa está sob pressão desde antes da troca de comando na gerência. A diretora Cristiane Jourdan, segundo ele, teria alertado os técnicos de que o entendimento da Anvisa pode ser mudado.

“Ela [Jourdan] avisou para o pessoal [a equipe técnica] assim, em outras palavras: olha gente, vocês estão sendo muito sonhadores. Esses dispositivos vão completar sendo aprovados. E a equipe não se intimidou, manteve o posicionamento técnico deles”, disse Ferreira.

Outro indumentária que levanta suspeitas, segundo o sindicalista, é que a troca da gerente de Tabaco ocorreu na mesma quadra em que a indústria tabagista intensificou reuniões sobre os cigarros eletrônicos.

A partir da nomeação de Viamonte, em 29 de julho, os sindicalistas passaram a monitorar as reuniões dele e de Cristiane Jourdan. Em 10 e 11 de agosto, Viamonte se encontrou com a Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo), com um sindicato empresarial do setor na Bahia e com outra trabalhador de cigarros, a Souza Cruz — esta última “a única que tratou de assuntos relativos aos DEF”, segundo a dependência.

“As reuniões são realizadas mediante o agendamento feito por qualquer agente extrínseco (…) e são atendidas à medida que são solicitadas independente da origem do pedido”, disse a Anvisa.

A gente nunca viu zero parecido com isso”
Cléber Ferreira, presidente do Sinagências

A diretora da Univisa (Associação dos Servidores da Anvisa), Yandra Torres, disse ao UOL que o cenário de instabilidade e de mudanças no envolvente político tende a solevantar a pressão sobre os entes regulatórios. “Que a gente sempre mantenha o zelo a vigilância na proteção da Anvisa com a tentativa de conquista”, disse.

Processo deve terminar em dezembro

A Anvisa prevê que, até dezembro, conclua o processo de regulação de dispositivos eletrônicos para fumar. Paralelamente, a Philip Morris —- trabalhador de uma espécie de cigarro eletrônico, o IQOS —- pediu para registrar minicigarros que “alimentam” o equipamento. A Anvisa já negou o pedido duas vezes neste ano.

A dependência negou antecipação de posição sobre o ponto. Afirmou que o processo envolve vários setores da Anvisa.

O ponto está em discussão regulatória e dessa forma não é provável antecipar ou especular sobre decisões que ainda não foram colocadas para decisão da diretoria”
Assessoria da Anvisa

A Philip Morris disse ao UOL que “trabalha para substituir cigarros por alternativas de risco reduzido”. “No Brasil, a empresa vem buscando o diálogo com a comunidade científica para apresentar estudos e o potencial de redução de danos dessas alternativas, além dos benefícios da substituição do cigarro para milhões de adultos fumantes que continuarão fumando”, informou.

De conformidade com a empresa, o equipamento não queima o tabaco, uma vez que os cigarros, mas somente o aquece.

Gerente trabalhava no setor desde 2018

Em 2009, a Anvisa proibiu a venda, importação e propaganda dos cigarros eletrônicos. Àquela quadra, a servidora da Anvisa Stefania Piras já trabalhava na dependência. Farmacêutica pós-graduada em farmácia hospitalar, ela havia trabalhado no Hospital do Cancro. Em maio de 2018, passou a atuar uma vez que gerente de Tabaco substituta da Anvisa, missão no qual foi efetivada em agosto de 2019.

Dois meses antes, já no governo de Jair Bolsonaro (sem partido), a dependência iniciou um longo processo de revisão na proibição dos cigarros eletrônicos.

No meio do processo, em dezembro de 2020, a Philip Morris se antecipou e fez pedidos para ratificar já os minicigarros Heets, que são colocados dentro do IQOS. O equipamento não é exatamente um cigarro eletrônico, mas uma versão deles. Ele é um dos muitos dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) que a Anvisa analisa. O IQOS não queima o tabaco, mas somente o aquece, razão pela qual a trabalhador o labareda de “resultado de tabaco aquecido”. Em fevereiro deste ano, a Gerência de Tabaco, controlada por Stefania, negou o registro.

A Philip Morris recorreu da roteiro, mas sofreu novo revés em julho, desta vez por segmento da Gerência de Recursos. A empresa recorreu em 28 de julho, um dia antes de a Anvisa tirar Stefania do missão.

Mas desde agosto esse novo recurso aguarda a definição de um relator, que pode vir de qualquer um dos cinco diretores da dependência.

Os ‘heets’ são usados para nutrir o IQOS, uma versão de cigarro eletrônico

Imagem: Divulgação/Dubaivape

Mudança de sede

Segundo o sindicato e servidores ouvidos pelo reportagem, a Anvisa estuda mudar também a sede da GGTAB (Gerência de Tabaco). O órgão sairia do Rio de Janeiro, nas proximidades dos institutos de pesquisa da extensão, uma vez que o Inca (Instituto Vernáculo do Cancro), e seria transferido para Brasília, onde fica a sede da dependência.

A Anvisa, porém, disse que, “no momento”, não existe “orientação sobre mudança de sede”. A diretora da Univisa, Yandra Torres, afirmou que a transferência só não foi definida porque houve reclamação das entidades de classe.

Estudo do Inca confirmou risco

A decisão da Anvisa que proibiu os cigarros eletrônicos, em 2009, foi baseada na “inexistência de dados científicos que comprovem a eficiência, a eficiência e a segurança no uso e manuseio de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar”.

O texto que determina a proibição cita uma convenção sobre controle do tabaco, um tratado internacional da OMS (Organização Mundial da Saúde) capitaneado pelo Brasil, entre 1999 e 2003. Atualmente, a convenção tem a aderência de 182 países.

A Philip Morris e outros fabricantes alegam que os dispositivos eletrônicos são menos danosos à saúde do que o cigarro generalidade. Assim, poderiam servir uma vez que substitutos ao cigarro e uma vez que selecção ao tratamento do tabagismo.

Porém, em 2016, a Anvisa participou da revisão técnica de um estudo sobre o tema em parceria com o Instituto Vernáculo de Cancro e o Ministério da Saúde. O trabalho concluiu que “não há estudos toxicológicos e testes científicos específicos que comprovem” os benefícios alegados pelo setor. Nos anos seguintes, porém, as empresas continuaram apresentando argumentos em prol da liberação e pedindo o registro dos produtos.

Mas, neste ano, o Inca avaliou que o cigarro eletrônico é “porta de ingressão” para o vício em fumar.

IQOS tem “risco reduzido”, diz Philip Morris

A Philip Morris não deu detalhes ao UOL sobre seus pedidos na Anvisa, “por questões concorrenciais”, segundo a empresa, mas afirmou que seus produtos são vendidos “em murado de 70 mercados ao volta do mundo, uma vez que Estados Unidos, Japão e Europa”.

A empresa afirmou que a vantagem do dispositivo eletrônico sobre o cigarro generalidade já foi verificada por órgãos uma vez que o FDA (Food and Drug Administration), equivalente à Anvisa nos EUA, a dependência do Departamento de Saúde do Reino Unificado e o Instituto Germânico para a Avaliação de Risco.

O resultado de tabaco foi medido favoravelmente em relação à toxicidade em conferência com o cigarro por diversas instituições de renome internacional”
Nota da Philip Morris

A assessoria da empresa afirmou à reportagem que “murado de 14 milhões de pessoas passaram a usar o resultado de risco reduzido da empresa e deixaram o cigarro.” A Philip Morris investiu US$ 8 bilhões no IQOS, segundo reportagem da revista Inspecção.

A Associação Brasileira da Indústria do Fumo não prestou esclarecimentos.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui