Alinhamento entre Câmara e Senado deverá impulsionar taxa econômica, avalia governo – 30/01/2021 – Mercado

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Num cenário em que os candidatos governistas assumem o comando da Câmara e do Senado a partir de fevereiro, o governo espera que o alinhamento entre eles ajudará a açodar a agenda do ministro Paulo Guedes (Economia), inclusive agendas estruturais que demandam maior espeque no Congresso.

Alguns projetos prioritários para a pasta já passaram por uma das Casas, mas não tiveram a tramitação concluída. É o caso da autonomia do Banco Mediano, aprovada pelo Senado e que foi deixada de lado pelo atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A novidade lei do gás (mudanças de regras para baratear o gás procedente) já passou pelos deputados, mas, porquê foi modificada pelos senadores, precisará de novo sinal virente da Câmara.

No caso do texto para estimular a cabotagem (navegação entre portos nacionais), falta a estudo do Senado.

O governo esperava fechar 2020 sem essas pendências no Congresso. A falta de coordenação entre as Casas e os líderes do governo, porém, deixou as votações para nascente ano.

Uma boa relação dos presidentes da Câmara e do Senado com o Palácio do Planalto gera expectativas de que a taxa econômica poderá prosseguir com menos atritos.

As reformas tributária e administrativa (que muda as regras do funcionalismo público) estão na lista e vão inquirir negociações entre Executivo e Legislativo.

Mas o primeiro passo, caso se confirme a vitória dos apadrinhados do presidente Jair Bolsonaro —Arthur Lira (PP-AL) na Câmara e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no Senado—, é aproveitar a aproximação entre os Poderes para validar o Orçamento de 2021, diante do risco de interrupção de serviços e pagamentos.

Outra prioridade é prosseguir em propostas que reduzem gastos públicos, em próprio a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que corta gastos obrigatórios, porquê salários de servidores.

Sem o Orçamento validado, o governo é autorizado a liberar uma parcela mensal a ser aplicada em despesas essenciais. A margem para alguns gastos obrigatórios, porquê remuneração de militares, é curta —há fôlego até abril.

Boa secção dos recursos dessas áreas depende de aprovação de um projeto de lei de crédito extra que só pode ser enviado depois o Congresso concluir a votação do Orçamento.

Na Câmara, Lira (PP-AL) disse confiar ser provável votar o Orçamento ainda em fevereiro. Se eleito, afirmou que, no dia 2, vai tentar pressionar pela instalação da CMO (Percentagem Mista de Orçamento).

O projeto com as previsões de despesas para 2021 ficou travado no ano pretérito por pretexto de uma disputa política entre Lira e o grupo do atual presidente da Morada, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tenta optar um sucessor, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Um dos primeiros testes da base aliada de Bolsonaro em 2021 deverá ser na superfície social.

Há pressão, mesmo dentro da renque governista, para que o governo pague uma novidade rodada de auxílio emergencial, diante do aumento dos números de casos e mortes por Covid-19 e retomada de medidas de distanciamento social.

O Ministério da Economia evitou se envolver na discussão enquanto o Congresso se preparava para a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado. Mas, em fevereiro, o governo e congressistas esperam uma pressão maior pela medida.

A teoria de Guedes é apresentar uma contraproposta: trinchar despesas públicas para balancear o dispêndio com um novo auxílio emergencial ou ampliação da cobertura do Bolsa Família.

Está em estudo uma versão mais focada do auxílio aos mais necessitados e com valor menor (mais próximo do favor do Bolsa Família, que é de R$ 191 por mês).

No ano pretérito, quando Guedes sugeriu R$ 200 por mês na pandemia, o Congresso decidiu levantar o montante para R$ 500, e, pressionado, o governo subiu o favor para R$ 600.

Técnicos do ministério defendem que o valor seja mais insignificante, pois o endividamento do país cresceu muito em 2020 por pretexto das medidas de socorro a informais, desempregados e empresas.

Ou por outra, querem atrelar essa votação à estudo da PEC Emergencial, que prevê cortes temporários de despesas em momentos de aperto nas contas públicas.

Depois a estudo dos temas mais urgentes, governistas querem destravar a reforma administrativa, que não avançou sob a gestão de Maia. Otimista, Lira vê chances de validar as mudanças que enxugam a máquina pública ainda no primeiro trimestre.

A previsão é ousada. A PEC da reforma administrativa precisaria ter sua admissibilidade aprovada na CCJ (Percentagem de Constituição e Justiça). Depois, é necessário produzir uma percentagem próprio destinada a enunciar parecer sobre o texto.

Na pandemia, a tramitação foi encurtada para permitir a votação de propostas importantes pelo plenário mesmo com a suspensão das atividades dos colegiados na Câmara e no Senado.

Lira defende a volta dos trabalhos presenciais na Câmara, apesar do aumento dos casos de Covid-19, doença que já matou mais de 220 milénio pessoas no país.

Se resolver produzir a percentagem próprio da PEC da reforma administrativa, o colegiado teria até 40 sessões do plenário para dar seu parecer. Só depois a PEC seria submetida a todos os deputados.

Outro duelo é a reforma tributária, que tem versões diferentes defendidas por Guedes e pelo relator da proposta da Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Se Lira assumir a presidência da Morada, membros da equipe econômica dizem que o formato defendido pelo governo, que fatia a reforma em várias fases, terá mais chance de prosseguir.

Aliados do candidato também veem problemas na PEC, de autoria de Baleia Rossi. O texto mexe em impostos sobre o consumo, por exemplo, mas não altera tributos sobre a renda ou encargos trabalhistas, porquê defende Guedes.

Ou por outra, o texto não contempla a geração de um imposto do dedo porquê deseja o ministro da Economia.

Na terça-feira (26), deputados da bancada do Região Federalista propuseram a Lira mudar o relator da PEC 45.

“A gente sugeriu que, caso houvesse possibilidade, e porquê o deputado Luis Miranda [(DEM-DF)] é um deputado muito atuante nesta questão da reforma tributária, a gente entende que ele poderia ser o relator, na Câmara, da reforma tributária”, disse Julio Cesar Ribeira (Republicanos-DF).

“É um pedido que ficou sob estudo para que possa ser discutido nos próximos dias.”

Ao deixar o evento, Lira não quis responder se estuda a hipótese. “Eles me fizeram o pedido, você já quer que eu responda?”, disse.

Na projeção de Lira, seria provável validar a administrativa e a tributária no primeiro semestre —em 2022, por ser ano eleitoral, as chances diminuem consideravelmente.

Com o retorno dos trabalhos do Congresso, Guedes também quer validar mudanças no regime de exploração de petróleo.

Criado na gestão do PT, o regime de partilha prevê que a empresa vencedora vire sócia do governo na exploração e dá prioridade para a Petrobras. Em caso de licitação, a empresa vencedora será aquela que oferecer ao Estado brasiliano a maior parcela de petróleo e gás procedente.

O governo defende ampliar o regime de licença, quando o risco de investir e encontrar —ou não—petróleo ou gás procedente é da empresa concessionária, que paga participações governamentais, porquê bônus de assinatura e royalties.

Ou por outra, a equipe econômica espera prosseguir na promessa de realizar grandes privatizações, porquê a Eletrobras.

Mas a resistência, mormente no Senado, a essa operação continua elevada, apesar de a campanha à presidência da Câmara e do Senado ter tomado rumos mais favoráveis a Bolsonaro na reta final das eleições.


O QUE SE ESPERA PARA 2021

Projetos pendentes

Autonomia do BC

Novidade Lei do Gás

Cabotagem

Projetos urgentes

Orçamento

Agenda econômica

Auxílio emergencial atrelado a galanteio de gastos

Reforma tributária

Reforma administrativa

PEC Emergencial

Privatizações

Novo regime do pré-sal

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