Alexandre Frota apresenta novo projeto de lei para regular criptomoedas no Brasil

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O deputado federalista Alexandre Frota (PSDB-SP) apresentou na semana passada um projeto de lei que propõe a regulação das criptomoedas no Brasil.

Na proposta, entregue à mesa diretora da Câmara dos deputados, o político pede que o Banco Medial e os demais órgãos do sistema financeiro regulamentem as transações em até 180 dias.

Frota, que recentemente citou o bitcoin em um ataque virtual contra o deputado Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), disse que a medida é necessária por motivo do risco de evasão de divisas associado às moedas digitais privadas.

Falou também que não há qualquer garantia para negociadores de ativos digitais. Disse ainda que os detentores não pagam imposto, taxa ou qualquer outro tipo de tributação:

“Há a premência de tributar as operações, sejam nacionais ou internacionais, para dar maior estabilidade entre as instituições financeiras existentes e as instituições de compra e venda destas moedas virtuais”.

Cabe lembrar que brasileiros com mais de R$ 5 milénio em criptomoedas precisam informar a posse na enunciação de imposto de renda. Neste ano, a Receita Federalista inclusive criou novos códigos para o bitcoin e as altcoins.

Aliás, aqueles que vendem mais de R$ 35 milénio em criptomoeda dentro de um mês devem remunerar imposto de 15% em cima de um eventual lucro. Há alíquotas diferentes para valores superiores a R$ 5 milhões.

Regulamentação das criptomoedas

A regulação das criptomoedas já é discutida na Câmara dos Deputados por meio dos PL 2303/2005 e PL 2060/2019, ambos de autoria do deputado federalista Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

As propostas foram unidas em abril por mandamento do presidente da Moradia, o deputado federalista Arthur Lira (PP-AL).

No Senado, o objecto é discutido por meio dos projetos nº 3825/2019, do senador Flávio Arns (REDE-PR), e nº 4207/2020, da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

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