Ainda há dúvidas sobre o uso do Alexa uma vez que prova em julgamentos

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Milhões de pessoas no mundo apreciam o assistente virtual Alexa, que vem encaixado no dispositivo Echo da Amazon, por sua capacidade de satisfazer tarefas sob um comando de voz. Mas nem tanta gente sabe que o Alexa também pode ser assistente da polícia, em investigações criminais, e da promotoria, em pensamento, uma vez que prova documental ou uma vez que testemunha.

Ainda há dúvidas sobre o uso do Alexa uma vez que prova em julgamentos nos EUA
Reprodução

Algumas autoridades e jornais preferem se referir ao Alexa uma vez que provável testemunha em processos criminais. Mas essa seria uma situação curiosa. Ao contrário de cônjuges e parentes que convivem com o réu sob o mesmo teto e são legalmente impedidos de testemunhar, o Alexa vive dentro da mansão do réu, mas não é impedido de testemunhar – a não ser que se mude o Código de Processo Social para incluir dispositivos da Internet das Coisas.

Aliás, os réus têm recta a confrontar testemunhas da denúncia, através da inquirição cruzada no tribunal do júri. Ou podem ser inqueridas pelo juiz. Porquê vai ser isso no caso da testemunha Alexa? Porquê fica o juramento de expressar a verdade (…)?”

Mas, na quesito de prova documental, o Alexa poderá ser uma novidade figura nas salas de julgamento – além de “informante” da polícia. Aliás, isso já aconteceu nos EUA, pelo menos em dois casos. Em um deles, James Andrew Bates foi indiciado de matar Victor Collins, porque o Alexa o colocou dentro de mansão na hora do delito. Em outro, o Alexa ajudou os promotores a acusar Adam Crespo de fuzilar a namorada, em um caso em que o réu alegou que a morte dela aconteceu por acidente. Mas o Alexa dava uma teoria dissemelhante.

O papel que se prevê para o Alexa nas cortes também poderá ser exercido por outros tantos dispositivos eletrônicos, incluindo os que estão “espionando” tudo dentro de mansão, uma vez conectados à Internet das Coisas. O Google Home, concorrente do Echo, o Siri da Apple, a geladeira, a chocalho eletrônica da porta, sistemas de segurança, todos podem servir de “espiões” silenciosos dentro de mansão, assim uma vez que o GPS, a tornozeleira eletrônica e as dashcams o fazem nas ruas.

O Echo integra uma variedade de dispositivos inteligentes de automação residencial. Assim, há um grande potencial de informações que a polícia pode encontrar nos aparelhos da mansão e que os promotores podem usar na denúncia. Por exemplo, no caso Bates, em que Victor Collins foi encontrado morto em uma banheira, o medidor inteligente de uso de chuva da mansão forneceu informações úteis à polícia e aos promotores.

Alexa é a vocábulo padrão que aciona o Echo (embora os consumidores possam mudá-la). Uma vez ativado por esse comando, o dispositivo obedece a comandos, tais uma vez que atear (ou extinguir) luzes, tocar música de um manifesto cantor, informar a temperatura, dar uma receita culinária etc.

Os comandos – ou perguntas – dos usuários são logo enviados a servidores de nuvem da Amazon, onde as palavras gravadas passam por um sistema de reconhecimento de comandos de voz por redes neurais. Nesse ponto, a resposta ao comando ou pergunta do usuário é retornada através do Echo. Isso é, essencialmente, uma simulação por computação, do cérebro humano (ou perceptibilidade sintético)

Porquê o próprio dispositivo não tem espaço suficiente em seu disco rígido para vigilar muita coisa, essa função cabe à Amazon. Mas, a Amazon não entrega facilmente os dados a investigadores ou promotores, em nome da privacidade dos usuários de seus dispositivos. Para obtê-los, a polícia e a Promotoria, precisam de uma ordem judicial – ou a um mandado de procura.

Tudo isso, é muito complicado para leigos nessas tecnologias que, muitas vezes, ocupam o banco de jurados. Portanto, os jurados não terão uma teoria clara sobre uma vez que o Alexa, o Siri, o Google Home e a Internet das Coisas funcionam e o que podem fazer e ainda uma vez que o sistema foi acionado.

Nesse caso, eles precisam de uma explicação didática. Só assim poderão considerar se esses sistemas podem servir de prova confiável para improbar um réu – ou de prova para um jurisperito proteger a inocência do réu.

Por isso, irá entrar em cena, em cenários de julgamento, um novo profissional, que não só irá prestar esses esclarecimentos, mas também irá confirmar aos jurados que a versão dos dados, em posse da incisão, é correta. Esse profissional será um perito em tecnologia ativada por voz e/ou perito em ciência da computação, segundo o Expert Institute.

Provavelmente, o perito terá de expedir um certificado de autenticidade dos dados, para o juiz considerar a questão da admissibilidade da prova. E ao promotor caberá estabelecer a confiabilidade da prova, de uma perspectiva da ciência da computação, se realmente surgir alguma coisa que ajude a elucidar o delito, diz o Expert Institute.

Há mais uma questão para os advogados de resguardo examinarem em julgamento que envolve provas fornecidas por parafernália eletrônica. Porquê esses aparelhos exercem uma variedade de funções, que podem rastrear e monitorar a vida dentro da mansão, os advogados de resguardo podem levantar questões de violação de privacidade.

É preciso considerar que a sociedade está se aproximando, progressivamente, da situação descrita no livro 1984, de George Orwell, que criou a figura do “Big Brother”, que vigia a todos em obséquio de um regime totalitário.

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