Advogados do movimento de Rui Moreira faturaram mais de meio milhão à autonomia

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A Câmara Municipal do Porto pagou pelo menos 525 milénio euros à sociedade de advogados Telles de Abreu, onde é sócio o líder da bancada municipal e vários dirigentes do Movimento de Rui Moreira. O mesmo escritório representou esse Movimento numa queixa à CNE contra o Conjunto de Esquerda.

Nos mandatos de Rui Moreira, a sociedade de advogados Telles de Abreu e Associados não teve mãos a medir com as encomendas de entidades controladas pela Câmara Municipal do Porto. Segundo os dados disponíveis no portal Base.gov, os ajustes diretos somam até ao momento 525.100 euros.

Quase metade deste valor (218 milénio euros) resulta de adjudicações feitas pelo executivo, a título de assessoria jurídica em material de envolvente e representação judicial. A Porto Lazer, empresa municipal da dimensão do desporto e lazer, pagou mais 70 milénio euros pela “obtenção de serviços de auditoria jurídica e implementação de boas práticas em material contratual”. Em assessoria jurídica, a Empresa Municipal de Envolvente do Porto pagou 35.200 euros. A DomusSocial, que gere a habitação municipal, pagou 73 milénio euros pela contratação de serviços de consultadoria, escora e patrocínio nos processos de contencioso. E pelos serviços jurídicos, contencioso e séquito de concursos, a empresa municipal de gestão de obras públicas pagou mais 128.900 euros.

Em julho de 2019, o jornal Público noticiou que estes ajustes diretos estavam na mira de uma investigação do Ministério Público. Em pretexto estará a presença de vários elementos deste escritório de advogados nos órgãos sociais do movimento de Rui Moreira – “Porto, o Nosso Movimento” – e até em órgãos eleitos na autonomia. Por exemplo, o líder da bancada de Rui Moreira na Reunião Municipal, André Noronha, é um dos sócios da Telles de Abreu & Associados. Uma semana antes o Jornal Poupado revelava que Pedro de Almeida e Sousa, vogal da mesa da Reunião Universal do movimento de escora a Rui Moreira, também figurava na lista de sócios da Telles de Abreu.

Mas a relação de Moreira com levante jurisconsulto vem de trás: foram sócios em duas empresas do ramo imobiliário com sede no palacete da família do autarca, entretanto vendido e convertido em hotel de luxo, e onde também a Selminho, imobiliária da família Moreira, teve a sua sede. Segundo o Público, Pedro Almeida de Sousa dirigiu a Reunião Universal da gestora de fundos imobiliários Atlantic, tal qual presidente da gestão era o atual presidente da Reunião Municipal do Porto e também fundador do movimento pró-Moreira, Miguel Pereira Leite. A sede do movimento “Porto, o Nosso Movimento” fica no prédio da Atlantic. Questionado sobre a coincidência pelo Jornal Poupado, Pereira Leite respondeu que tanto a associação uma vez que a sociedade gestora de fundos são entidades privadas e sem financiamento público. Ao mesmo jornal, Rui Moreira tentou alongar as suspeitas sobre a existência de relações perigosas, alegando que a participação cívica e política “não pode ser branco de exprobação e discriminação”. E quando o Público inquiriu a autonomia acerca da nomeação de Ana Cabral – mulher de Pedro Almeida e Sousa e comadre de Miguel Pereira Leite – para administradora da empresa municipal Águas do Porto, a Câmara do Porto respondeu que “os serviços municipais não podem nem devem interferir com esse tipo de relacionamento”.

Outra sociedade de advogados que passou a lucrar com os ajustes diretos da autonomia do Porto foi a do causídico que representava a Selminho no conflito com a Câmara quando Moreira assumiu a presidência do município: a SPCA Advogados, fundada por Paulo Samagaio e com sede no Palácio da Bolsa, propriedade da Associação Mercantil do Porto, da qual ambos foram dirigentes. Com a chegada de Rui Moreira à presidência, esta sociedade de advogados faturou 167.500 euros nos primeiros três anos de procuração.

Telles de Abreu chegou a apresentar queixa contra a campanha do Conjunto em nome dos apoiantes de Rui Moreira

Quando vieram a público as notícias sobre os montantes dos ajustes diretos da autonomia à Telles de Abreu, o grupo municipal do Conjunto de Esquerda também questionou Rui Moreira sobre essa prática, considerando “altamente problemático o facto de a Câmara Municipal do Porto festejar ajustes diretos com uma sociedade de advogados cujos sócios integraram a candidatura do Presidente da Câmara e são (ou foram) apoiantes ou dirigentes do seu movimento político”.

“Ainda que possa não ter havido qualquer violação da lei, parece subsistir cá um evidente conflito de interesses, sobretudo no caso de qualquer dos vereadores eleitos pelo referido movimento ter participado ativamente na contratação de uma sociedade de advogados constituída por apoiantes da sua própria candidatura”, lê-se na missiva enviada a Rui Moreira.

O Conjunto questionava ainda o facto de a Telles de Abreu simbolizar também promotores imobiliários em processos contra a autonomia. “Isso significa que temos uma mesma sociedade de advogados com interesses ‘do lado de dentro e do lado de fora’ da CMP. Isto é, ora representando a Câmara, ora patrocinando processos contra ela” apontava o grupo municipal bloquista.

Na campanha eleitoral de 2017, o Conjunto de Esquerda foi branco de uma denunciação do movimento de escora à candidatura de Rui Moreira junto da Percentagem Vernáculo de Eleições. Em pretexto estavam os cartazes da campanha bloquista, que os apoiantes de Moreia diziam ser um “aproveitamento da imagem” de marca da cidade. A dita denunciação foi apresentada num documento assinado pela sociedade de advogados Telles de Abreu, que na fundura já faturava serviços jurídicos à autonomia. Uma vez que seria de esperar, a CNE mandou arquivar a queixa.

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