A Interrupção do Negócio na Pandemia | SEGS

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Lendo, hoje, um muito lançado item de um jurista, Nelson Rosenvald, que prefaciando uma de minhas obras me rotulou, em uma delas, uma vez que um historiador de seguros, discorro sobre o tema por ele versado que consistiu no caso em que dezenas de milhares de pequenas empresas inglesas terão recta de receber pagamentos de seguro cobrindo perdas advindas com o primeiro lockdown pátrio, depois decisão da Suprema Golpe da Inglaterra.

Lá a questão tratou sobre se as apólices de seguro – business interruption – se aplicariam aos casos da perda pela interrupção do negócio jurídico em decorrência do coronavírus em que seguradoras locais tiveram que remunerar centenas de milhões de libras.

No Brasil a par de uma quantidade de leis extravagantes criadas em função da pandemia protegendo locatários de imóveis, estabelecimentos comerciais e outros segmentos industriais não se teve, de traje, uma legislação que contemplasse o matéria com a seriedade que ele mereceria até o presente momento.

Aplicou-se em muitas hipóteses a figura jurídica da teoria da imprevisão ou da onerosidade excessiva, quando uma das partes não pode executar sua obrigação oriunda de um traje que não tenha qualquer conotação com a falta de um dos contratantes.

O papel da vontade e de sua enunciação sofreram grande mitigação com a socialização dos contratos criados pelo Código Reale.

Que se dirá no Brasil em nossos contratos de seguro aonde grandes grupos econômicos impõem regras preestabelecidas nas apólices de seguro?

Na Alemanha a geração de efeitos jurídicos de determinados negócios jurídicos foi suavizada pelos autores da Erklarungstheorie.

“Segundo Liebe, a quem se atribui a construção da teoria, o verdadeiro elemento sobre o qual pode repousar a validade jurídica do ato não se encontra na sentença da vontade, mas em circunstâncias que a fixam. (Apud, Orlando Gomes. Introdução ao Recta Social, 21ª edição. Judiciario, página 218).

E qual a estado que se pode fixar em torno dos efeitos gerados pela pandemia?

Inicialmente logo se procurou saber se nas apólices de seguro vida elas teriam cobertura e se constatou, de subitâneo, que as pandemias ou epidemias estavam previstas nos riscos excluídos das coberturas.

É verdade que muitas seguradoras procuraram logo minimizar os seus efeitos e determinaram sponte sua a cobertura de sinistros que vitimassem os seus segurados para que seus familiares não ficassem desprotegidos pelos rigores contratuais.

Não se pretende numa modesta crônica dar soluções mirabolantes, nem tampouco mágicas que transformem a chuva em vinho.

O que se pretende neste espaço é invitar a atenção das nossas autoridades para que não se adotem paliativos sem que a culpa concreta seja debelada.

Precisamos gerar métodos de ação alicerçados em incentivos à produção sem que se esqueçam das camadas menos aquinhoadas pela sorte.

Trabalho e produção são binômios que se interligam com a própria ciência do Recta.

A mobilização de setores responsáveis pela meio de um país sério passa pela cárcere de segmentos que sempre contribuíram para o aprimoramento de nossas Instituições.

Teorias e ipso traje decisões são lançadas muito embora com consciências norteadas pelo espírito de juristas e idealizadores de uma sociedade aonde não deveria possuir privilégios de castas em detrimento daquilo que deve ser feito, sem retórica, mas acompanhados de cimalha espírito de urbanidade.

Vamos todos edificar princípios que sejam realmente utilizados para o engrandecimento de uma pátria mais possante e mais altaneira.

Chega de engodos e em crenças de que uma região vai continuar crescendo sem a responsabilidade de todos.

Todos somos responsáveis e coniventes com um Brasil melhor!

Porto Satisfeito, 01/02/2021

Voltaire Marensi – Jurisperito e Professor

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